TRF1 - 0000896-65.2016.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME

CNPJ: 02.094.628/0001-29

ROMILDO JACINTO DE ALMEIDA

CPF *36.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT AUTOS Nº: 896-65.2016.4.01.3606 CLASSE: 1116-Execução Fiscal POLO ATIVO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA POLO PASSIVO: R.

    J.

    D.

    A., Romildo J. de Almeida ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Eugênio Barbosa de Queiroz.

    TERCEIROS INTERESSADOS: Sandra Maria Leitner de Almeida (cônjuge e coproprietária), e Nelci Gasparello (ocupante do imóvel edificado em madeira).

    EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM.

    Juiz(a) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT, na forma da lei, FAZ SABER, aos que deste edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a venda dos bens penhorados, descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: A arrematação far-se-à na forma prevista na Lei 6830/80 e artigos 879 e seguintes da Lei 13.105/2015, observadas ainda as seguintes condições: DOS BENS IMÓVEIS, MÓVES E SEMOVENTES: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus” e no estado em que se encontram, conforme descrições constantes nos lotes e seus respectivos números de editais de leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça e no Portal da Leiloeira designada, através do endereço www.polileiloes.com.br, indicando-se o valor da avaliação.

    A descrição detalhada dos bens a serem apregoados estão disponíveis no Portal da Leiloeira, através do endereço www.polileiloes.com.br.

    DOS VÍCIOS: As áreas mencionadas e as benfeitorias dos imóveis serão meramente enunciativas, podendo não ser exatas.

    Ao arrematante ou adjudicatário não é dado o direito de devolução do bem móvel ou imóvel sob a alegação de vícios redibitórios.

    DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados.

    As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via email [email protected], ou ainda pelo telefone/whatsapp (65) 3028-8051.

    DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, no Portal da Leiloeira, através do endereço www.polileiloes.com.br.

    O leilão será aberto na data de 10/05/2024 para recebimento de lances, com encerramento do 1º Pregão na data de 21 de maio de 2024 a partir das 15h00 horário local, 16h00 horário de Brasília/DF.

    Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação no 1º Pregão, o leilão seguir-se-à sem interrupção até a data de 28 de maio de 2024 a partir das 15h00 horário local, 16h00 horário de Brasília/DF.

    DO CONDUTOR DO LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pela Leiloeira Oficial e Leiloeira Rural, Sra.

    Poliana Mikejevs Calça, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT sob o nº 18 e credenciada junto à FAMATO sob nº 070/2013.

    DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – Em primeira praça o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial, em segunda praça o valor mínimo para venda dos bens apregoados será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

    DOS LANCES – Os lances poderão ser pela rede Internet, através do Portal da Leiloeira no endereço www.polileiloes.com.br.

    Não poderão ofertar lances: a) Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; b) juízes, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Gestor Judiciário, demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; c) menores, servidores públicos em geral, quanto aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, serventuários da justiça ligados ao leilão, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º; d) leiloeiro(a) e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; e) os advogados de qualquer das partes.

    DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação, tais como débitos de condomínio, água, luz e gás, quanto às taxas, multas e impostos aplicar-se-á o disposto no artigo 130 do CTN.

    Serão de responsabilidade do arrematante ou adjudicatário todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente.

    A transferência de veículos junto ao DETRAN será arcada pelo arrematante ao adjudicatário, ressalvadas eventuais multas de trânsito, imposto relativo a período pretérito à expropriação.

    DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL – O arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação.

    A comissão devida não está inclusa no valor do lance, e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas, se for o caso.

    Caberá à Leiloeira Oficial designada a entrega, no primeiro dia útil após a realização do Leilão Oficial, na Secretaria Judiciária, a relação de bens arrematados e seus respectivos adquirentes.

    DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob pena de se desfazer a arrematação.

    DO PAGAMENTO PARCELADO – O pagamento poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 § 1º do Código de Processo Civil, em até 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas, sendo um pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devidamente acrescida da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca se bem imóvel, e por caução idônea se bem móvel, cujas parcelas mensais e sucessivas serão corrigidas por 1% (um por cento) ao mês mais taxa SELIC, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação.

    No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, a título de indenização pelo retardamento da execução.

    Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, a arrematação será resolvida, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor.

    Pagamento à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

    DO PAGAMENTO DA COMISSÃO – O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado em até 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito judicial em conta vinculada ao processo.

    Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas, se o caso.

    DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – No caso de suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, será aplicada a penalidade prevista no artigo 903, § 6º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, o que desde logo se fixa em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem ofertado.

    DA IMISSÃO NA POSSE – Em caso de resistência na entrega do bem pelo executado, o arrematante deverá requerer nos autos a imissão na posse, a ser cumprido pelo Sr.

    Oficial de Justiça, com reforço policial, se o caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento do mandado pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a Resolução nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.

    DO(s) BEM(ns): Lote 01 Uma área de terras, AT 2.500,0m² desmembrados de uma área maior com 20.000,0m², denominada quadra 41, secção área industrial, 1ª fase, Juína/MT, limites e confrontações descritos na matrícula nº 3.154 do 1º Registro de Serviço de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Juína/MT.

    Contendo edificações não averbadas na matrícula, sendo: a) sobrado em alvenaria com AC 180,0 m², contendo 03 quartos, 03 banheiros, sala, cozinha e garagem, e b) Casa em madeira, AC 180,0 m², contendo 03 quartos, 02 banheiros, sala e cozinha, com boa infraestrutura, distante cerca de 1,5km do centro da cidade.

    Declarou o executado que o imóvel edificado em madeira foi vendido para a atual ocupante Sra.

    Nelci Gasparello – irmã do executado, e que até a data da avaliação não havia sido realizado o desmembramento da propriedade vendida. Ônus: apenas a penhora oriunda destes autos, conforme certidão de inteiro teor datada de 27/12/2022 carreada aos autos.

    AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

    DEPOSITÁRIO: R.

    J.

    D.

    A..

    LOCAL DO BEM: Rua Frederico Campos, nº 693E, Setor Industrial de Juína/MT.

    Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal da Leiloeira, através do endereço www.polileiloes.com.br.

    As regras estabelecidas nas Condições de Venda e Pagamento que são disponibilizadas no portal são fixadas exclusivamente pela empresa fornecedora da ferramenta eletrônica e deste modo não se sobrepõem às regras contidas no edital.

    A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Juína, Estado do Mato Grosso.

    Juína/MT, datado e assinado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/11/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:25

    Decorrido prazo de ROMILDO JACINTO DE ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:18

    Decorrido prazo de ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 19:50

    Juntada de informação

  • 23/06/2021 01:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 15:51

    Juntada de Informação

  • 23/03/2021 14:30

    Juntada de Informação

  • 22/03/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 15:30

    Juntada de Informação

  • 05/10/2020 17:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 09:49

    Decorrido prazo de ROMILDO JACINTO DE ALMEIDA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 09:49

    Decorrido prazo de ROMILDO J. DE ALMEIDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 09:49

    Decorrido prazo de EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 00:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/06/2020 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 12:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2020 12:06

    Juntada de volume

  • 10/06/2020 11:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2020 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 04/03/2020 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 12/02/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

  • 13/12/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 16/08/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2019 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2019 17:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/04/2019 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 126/2019

  • 15/03/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 126/2019

  • 17/01/2019 00:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/01/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE MINUTA

  • 26/11/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE CONSULTA DE BACENJUD

  • 20/11/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA BACENJUD

  • 11/10/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

  • 31/08/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 04/07/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 18/05/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2018 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 16/04/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/04/2018 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 08/02/2018 13:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 44/2018

  • 18/12/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 13:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/12/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MINUTA

  • 10/11/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/09/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/09/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 04/09/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 31/08/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AGRAVO

  • 31/08/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXCDO

  • 22/08/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2017 13:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/08/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE

  • 05/05/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSOS.

  • 07/04/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2017 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCDO

  • 03/02/2017 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2016 16:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2016 16:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/09/2016 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2016 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2016 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1048295-83.2023.4.01.3200

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Ajuizamento: 28/10/2024 16:49

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Processo nº 1048295-83.2023.4.01.3200

Taynara Costa Dias

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 14:14

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