TRF1 - 0043018-32.2016.4.01.3400

28/06/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de FARGO - FARINHAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de FARICON AGRICOLA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:12

Decorrido prazo de AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FARICON AGRICOLA LTDA em 30/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:05

Decorrido prazo de FARGO - FARINHAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2021 23:59.

09/04/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021 17:15

Juntada de outras peças

08/03/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

06/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 07:49

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 07:49

Juntada de volume

30/12/2020 07:48

Juntada de volume

30/12/2020 07:47

Juntada de volume

30/12/2020 07:46

Juntada de volume

04/12/2020 10:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2020 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2020 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/12/2020 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/12/2020 13:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

01/12/2020 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

30/11/2020 11:24

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

23/11/2020 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/10/2020 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/03/2020 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 12:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/11/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 14:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/10/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 17:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/10/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824575 CONTRA-RAZOES

25/10/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824574 CONTRA-RAZOES

01/10/2019 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/09/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 42 G

24/09/2019 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807070 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2019 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807069 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2019 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37B

17/09/2019 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/09/2019 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802389 RECURSO ESPECIAL

23/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/08/2019 ) CTUR8

21/08/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 747. Destino: ARM 14 C

15/08/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/08/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO

06/08/2019 14:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2019 (PÁG 874/904)

29/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do SEBRAE e da Fazenda Nacional, este último com aplicação de multa

18/07/2019 10:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/07/2019 (PÁG 679/702)

16/07/2019 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2019

29/05/2019 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2019 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/05/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/05/2019 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731884 CONTRA-RAZOES

24/05/2019 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731883 CONTRA-RAZOES

24/05/2019 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731882 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/05/2019 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

15/05/2019 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/05/2019 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/05/2019 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711773 PETIÇÃO

06/05/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707492 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/05/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707491 RECURSO ESPECIAL

06/05/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694498 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/03/2019 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE

15/03/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 667. Destino: ARM 30-F

12/03/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-F

11/03/2019 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

07/03/2019 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)

25/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras

14/02/2019 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)

12/02/2019 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

17/04/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/04/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/04/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA