TRF1 - 0001369-87.2017.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº: 0001369-87.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA REQUERIDO: CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB, FRANCISCO DAS CHAGAS SA A MMa.
Juíza Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a AÇÃO nº 0001369-87.2017.4.01.3906, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros em desfavor de CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB e outro.
Considerando que a requerida encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça id. 1778262063 (fl. 7), pelo presente edital CITA CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB - CNPJ: 18.***.***/0001-03 para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92.
Advertência: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
O presente edital será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Mariana Garcia Cunha Juíza Federal O edital foi afixado no átrio desta Subseção no dia ____/____/____. -
14/10/2022 10:18
Juntada de informação
-
23/09/2022 07:59
Juntada de petição intercorrente
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22/09/2022 11:35
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2022 11:14
Expedição de Carta precatória.
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19/09/2022 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 15:10
Proferida decisão interlocutória
-
11/06/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 12/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 16:34
Juntada de parecer
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28/04/2022 15:47
Juntada de manifestação
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26/04/2022 09:00
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 19:06
Processo devolvido à Secretaria
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18/04/2022 19:06
Juntada de Certidão
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18/04/2022 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 11:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/02/2022 11:34
Juntada de manifestação
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31/01/2022 04:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
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25/01/2022 12:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 24/01/2022 23:59.
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14/12/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 09:13
Processo Suspenso ou Sobrestado
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13/12/2021 11:52
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2021 11:52
Juntada de Certidão
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13/12/2021 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2021 08:46
Conclusos para despacho
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10/12/2021 11:09
Juntada de aviso de recebimento
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08/11/2021 14:45
Juntada de informação
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01/11/2021 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/11/2021 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 08:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 05/07/2021 23:59.
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12/06/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2021 19:29
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2021 19:29
Juntada de Certidão
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26/05/2021 19:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 19:29
Proferida decisão interlocutória
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23/04/2021 13:20
Conclusos para decisão
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18/03/2021 08:37
Juntada de documentos diversos
-
16/03/2021 16:16
Juntada de Certidão
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03/02/2021 10:00
Juntada de Petição (outras)
-
25/01/2021 14:21
Juntada de Certidão
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22/10/2020 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2020 22:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SA em 15/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 22:45
Decorrido prazo de CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB em 16/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 22:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 16/06/2020 23:59:59.
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14/05/2020 17:26
Juntada de Petição intercorrente
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05/05/2020 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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01/05/2020 17:37
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2020 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 11:10
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/04/2020 11:09
Juntada de volume
-
17/04/2020 11:08
Juntada de volume
-
17/04/2020 11:06
Juntada de capa
-
13/04/2020 15:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/04/2020 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/02/2020 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/02/2020 14:47
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
10/02/2020 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/10/2019 09:55
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
03/10/2019 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO ELETRONICO
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28/08/2019 10:22
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
21/08/2019 14:30
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
21/08/2019 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/08/2019 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2019 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/07/2019 11:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA
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17/07/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
09/07/2019 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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09/07/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3526 E 3898
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08/07/2019 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR 3209
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30/05/2019 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA/RASTREAMENTO NO SITE DOS CORREIOS
-
08/04/2019 10:40
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/04/2019 10:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO ASSINATURA
-
27/03/2019 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
19/03/2019 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2019 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETUADAS
-
07/03/2019 13:54
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/03/2019 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2018 12:04
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6323 - MPF
-
18/10/2018 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2018 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2018 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4603
-
16/08/2018 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2018 17:27
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/07/2018 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2018 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1749
-
22/03/2018 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 11:04
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/03/2018 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2018 11:20
TRASLADO PECAS ORDENADO
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21/02/2018 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2018 11:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 16:10
CitaçãoORDENADA
-
30/11/2017 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/10/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/10/2017 09:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
11/10/2017 09:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO ORDENADA
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10/10/2017 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2017 13:49
Conclusos para despacho
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10/07/2017 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 10/07/2017
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10/07/2017 11:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/07/2017 11:40
INICIAL AUTUADA
-
06/07/2017 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2017
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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