08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1025530-39.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SILENA TERESA SOUSA ROSA BARBOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: PRISCILA ROCHA LIMA - MA21983 IMPETRADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Defiro a justiça gratuita pleiteada.

Notifique-se a autoridade indigitada coatora para, no decêndio legal, prestar as informações que entender necessárias.

Dê-se ciência da impetração ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada(UNIASSELVI).

Fica dispensada a manifestação do Ministério Público Federal, pois o art. 12 da Lei 12.016/09 deve ser interpretado sistematicamente com o que dispõem os arts. 127 e 129 da CR/88, a Lei Complementar 75/1993 e o art. 178 do CPC.

Logo, a matéria tratada nestes autos não demanda intervenção ministerial.

Com a juntada das informações, ou transcorrido em branco o respectivo prazo, conclusos para sentença." São Luís, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 5ª Vara Federal SJMA
29/03/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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