TRF1 - 1006640-86.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 17:36
Juntada de Certidão
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29/08/2024 17:36
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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22/07/2024 09:24
Juntada de manifestação
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20/07/2024 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.
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11/07/2024 17:08
Juntada de manifestação
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11/07/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/07/2024 09:36
Expedição de Documento RPV.
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05/07/2024 14:50
Juntada de manifestação
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05/07/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
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18/06/2024 15:20
Juntada de Certidão
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18/06/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:57
Juntada de manifestação
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28/05/2024 11:19
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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21/05/2024 19:03
Processo devolvido à Secretaria
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21/05/2024 19:03
Cancelada a conclusão
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21/05/2024 18:59
Conclusos para decisão
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25/04/2024 09:18
Juntada de manifestação
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25/04/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
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22/04/2024 14:12
Juntada de cumprimento de sentença
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10/04/2024 00:03
Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1006640-86.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA PERAL DA SILVA MINSAO - MT13404/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 23/11/2023, DIP em 01/03/2024, DCB em 29/02/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DUTRA Filiação JUVERCINO DE GREITAS DUTRA ANA CORDEIRO DUTRA CPF *10.***.*15-85 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 23/11/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2024 Data de cessação do benefício - DCB 29/02/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
08/04/2024 17:23
Juntada de manifestação
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08/04/2024 15:35
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2024 15:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2024 15:35
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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08/04/2024 15:35
Juntada de Certidão
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08/04/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2024 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2024 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2024 15:35
Homologada a Transação
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04/04/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 16:39
Juntada de manifestação
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26/03/2024 11:04
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2024 23:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 23:42
Juntada de Certidão
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04/03/2024 17:14
Juntada de manifestação
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29/02/2024 17:53
Juntada de laudo pericial
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29/02/2024 09:04
Juntada de manifestação
-
29/01/2024 15:35
Juntada de manifestação
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16/01/2024 14:00
Desentranhado o documento
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16/01/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2024 11:56
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2024 11:56
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DUTRA - CPF: *10.***.*15-85 (AUTOR)
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16/12/2023 10:15
Conclusos para despacho
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14/12/2023 15:04
Juntada de manifestação
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14/12/2023 12:30
Juntada de manifestação
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14/12/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 11:31
Juntada de Certidão
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14/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 11:31
Juntada de Certidão
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14/12/2023 11:31
Perícia agendada
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12/12/2023 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2023 16:27
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DUTRA - CPF: *10.***.*15-85 (AUTOR)
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12/12/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 14:18
Conclusos para despacho
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12/12/2023 04:34
Juntada de dossiê - prevjud
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11/12/2023 14:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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11/12/2023 14:58
Juntada de Informação de Prevenção
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08/12/2023 18:29
Recebido pelo Distribuidor
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08/12/2023 18:29
Juntada de Certidão
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08/12/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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