TRF1 - 0001336-68.2015.4.01.4100

15/03/2024 11:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2024 11:30

Transitado em Julgado em 14/03/2024

05/12/2023 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183152/2023

05/12/2023 17:30

Protocolizada Petição 1183152/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

04/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023 14:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

04/12/2023 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

10/08/2023 06:21

Juntada de Petição de petição nº 765357/2023

10/08/2023 06:14

Protocolizada Petição 765357/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2023

20/05/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/05/2022 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

11/05/2022 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO