TRF1 - 0005927-39.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA MONTALVAO LTDA

BENJAMIN GONCALVES MONTALVAO

CPF *83.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005927-39.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENJAMIN GONCALVES MONTALVAO, CERAMICA MONTALVAO LTDA SENTENÇA A exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 10 de abril de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 26/08/2021 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/08/2021 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/07/2021 17:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2021 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 12:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/01/2019 12:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/01/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/01/2018 14:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/01/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/10/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 11:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2017 11:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO/VERIFICAÇÃO

  • 04/09/2017 10:38

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO/VERIFICAÇÃO

  • 22/06/2017 12:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2017 12:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/06/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 24/01/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 24/01/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REIRADO PELO SR DIOMAR

  • 28/09/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 08:36

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/09/2015 08:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 10/08/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

  • 22/06/2015 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT

  • 22/06/2015 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 11:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 21/05/2015 16:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2015 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2015 15:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 12/09/2014 17:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.006249-2)

  • 07/11/2013 13:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/06/2013 19:02

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 11/06/2013 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 18:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 12/03/2013 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 07/08/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 07/03/2012 07:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA PROTOCOLADA

  • 25/08/2011 08:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/07/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 84 E CARRINHO

  • 14/06/2011 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 14/05/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 08:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 09:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 18:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR CARLÚCIO

  • 06/09/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 16:29

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/06/2007 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEC. PUB. 23/04/2007 DJGO14985

  • 18/04/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2006 12:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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