05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1012199-90.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 e ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. (Num. 1621794847), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 1608884865.

Em seus embargos, alega que houve omissão, já que a sentença deixou de se manifestar acerca de vários elementos relacionados ao mérito, que, segundo entende, teriam o condão de infirmar as conclusões a que se chegou na sentença.

Contrarrazões Num. 1627072384. É o relatório.

Decido.

Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

Tendo isso em mente, conclui-se que não há pertinência nos embargos.

Inicialmente, de se ressaltar que o STJ, mesmo após o NCPC, manteve o entendimento no sentido de que o Juízo não precisa se manifestar acerca de todos os argumentos das partes, mas somente em relação aos elementos necessários a demonstrar seu entendimento acerca da lide.

Por fim, nota-se com clareza que a embargante busca rediscutir o mérito, desiderato alheio ao do presente recurso.

Assim, deve lançar mão do recurso adequado para o mister, sendo de rigor a rejeição dos presentes embargos de declaração.

Nessa perspectiva, REJEITO os embargos de declaração.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF
17/07/2023 16:57

Conclusos para julgamento
18/05/2023 13:33

Juntada de contrarrazões
16/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 23:48

Juntada de embargos de declaração
15/05/2023 21:07

Juntada de embargos de declaração
08/05/2023 16:51

Juntada de manifestação
06/05/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/05/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 16:42

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2022 18:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/02/2021 14:41

Juntada de outras peças
08/02/2021 21:07

Conclusos para julgamento
30/06/2020 10:58

Juntada de Certidão
22/06/2020 05:02

Decorrido prazo de ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. em 18/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:25

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 14:24

Conclusos para decisão
25/05/2020 13:11

Juntada de petição intercorrente
21/05/2020 12:36

Juntada de réplica
07/04/2020 09:34

Juntada de Certidão
06/04/2020 18:11

Expedição de Ofício.
05/04/2020 17:18

Outras Decisões
03/04/2020 18:22

Conclusos para decisão
31/03/2020 21:00

Juntada de petição intercorrente
27/03/2020 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:56

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:55

Juntada de termo
22/11/2019 16:21

Juntada de contestação
25/10/2019 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 03:32

Decorrido prazo de ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. em 21/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019 17:29

Outras Decisões
17/09/2019 13:59

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:53

Juntada de Certidão
16/09/2019 19:33

Juntada de embargos de declaração
13/09/2019 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2019 16:26

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:25

Juntada de termo
17/07/2019 15:10

Juntada de réplica
11/07/2019 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2019 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:33

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:32

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:25

Juntada de manifestação
18/06/2019 12:51

Juntada de petição intercorrente
12/06/2019 17:12

Juntada de aditamento à inicial
12/06/2019 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 18:23

Juntada de Petição (outras)
21/05/2019 21:42

Juntada de petição intercorrente
17/05/2019 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019 17:37

Juntada de petição intercorrente
15/05/2019 18:55

Concedida a Medida Liminar
15/05/2019 13:04

Conclusos para decisão
15/05/2019 13:03

Restituídos os autos à Secretaria
15/05/2019 13:03

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/05/2019 13:09

Juntada de Certidão
14/05/2019 13:09

Conclusos para decisão
14/05/2019 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
14/05/2019 11:04

Juntada de Informação de Prevenção.
13/05/2019 19:14

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2019 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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