27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1008478-10.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DELZENI PEREIRA DA COSTA ABADE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

A parte poderá levantar os valores diretamente junto à instituição financeira depositária quando: (a) não houver recurso interposto na fase de cumprimento de sentença; (b) a requisição não estiver clausulada para levantamento mediante alvará.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) certificar se foi comunicada a interposição de recursos ou sucedâneos recursais (cautelar, mandado de segurança etc) na fase de cumprimento de sentença; (b) certificar se a requisição foi clausulada para levantamento mediante alvará; REQUISIÇÃO NÃO CLAUSULADA PARA LEVAMENTO MEDIANTE ALVARÁ E SEM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO: (c) intimar a parte credora para, em 05 dias, levantar os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; (d) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; REQUISIÇÃO CLAUSULADA PARA LEVAMENTO MEDIANTE ALVARÁ E/OU COM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO: (e) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; (f) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (g) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1008478-10.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DELZENI PEREIRA DA COSTA ABADE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DEFINIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora no ID 2126169020; (b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07.

Palmas, 20 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
16/01/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/01/2024 08:57

Juntada de Informação
15/01/2024 16:30

Desentranhado o documento
15/01/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 16:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/12/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA DELZENI PEREIRA DA COSTA ABADE em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA DELZENI PEREIRA DA COSTA ABADE em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DELZENI PEREIRA DA COSTA ABADE em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:46

Juntada de manifestação
09/10/2023 10:45

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:10

Juntada de manifestação
21/07/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2023 19:13

Conclusos para julgamento
14/06/2023 13:46

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 15:43

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
01/06/2023 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2023 18:05

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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