23/07/2024 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:31

Decorrido prazo de RONALDO VIEGAS FERNANDES em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RONALDO VIEGAS FERNANDES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 1019423-79.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA MONTEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO RONALDO VIEGAS FERNDANDES ajuízou o presente Cumprimento de Sentença contra o INSS.

A parte exequente peticionou nos autos requerendo a desistência do presente feito, conforme manifestação id. 1786162050.

Os autos vieram conclusos.

Com efeito, o artigo 775 do Código de Processo Civil enuncia que “O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas”.

Verifica-se que o pedido de desistência foi anterior à citação do Executado, não havendo por consequência, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC/15.

De todo modo, o INSS não apresentou oposição ao pedido de desistência supracitado (id. 2092869177).

Nestes casos, segundo precedente do STJ: [...] A desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor.

Precedentes.

A apresentação de desistência da execução quando ainda não efetivada a citação dos devedores provoca a extinção dos embargos posteriormente opostos, ainda que estes versem acerca de questões de direito material.

O credor não responde pelo pagamento de honorários sucumbenciais se manifestar a desistência da execução antes da citação e da apresentação dos embargos e se não houver prévia constituição de advogado nos autos. (REsp 1682215/MG, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/04/2021, DJe 08/04/2021 Desse modo, considerando que não há qualquer óbice ao acolhimento de tal pleito nesta execução, homologo a desistência requerida e declaro extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao exequente RONALDO VIEGAS FERNANDES, nos termos dos art. 775 c/c o art. 485, inciso VIII ambos do Código de Processo Civil.

Custas ex lege (art. 90 do CPC).

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a exclusão do exequente RONALDO VIEGAS FERNANDES do pólo ativo mediante retificação de autuação.

No mais, mantenham-se os autos suspensos até o julgamento do Agravo de instrumento nº 1029404-84.2018.4.01.0000, conforme determinado em id 1134225779.

Dispensada a intimação da parte executada, que sequer foi citada.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publique-se. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
16/04/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 12:38

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 12:38

Extinto o processo por desistência
08/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
19/03/2024 22:25

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2023 11:39

Juntada de pedido de desistência da ação
23/06/2023 22:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 19:18

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:39

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:55

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA LUZ em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:27

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:25

Decorrido prazo de SARA LUCIA RODRIGUES LOBATO DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:22

Decorrido prazo de RONALDO DE LIMA MACEDO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:22

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:22

Decorrido prazo de RONALDO VIEGAS FERNANDES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:21

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:21

Decorrido prazo de ROSANGELA HELENA COSTA PEREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:20

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:19

Decorrido prazo de ROSA HELENA DE MATTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS CORDEIRO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:44

Decorrido prazo de ROSELYNE CASTRO DESTERRO E SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:37

Decorrido prazo de REINALDO PALACIO BENITEZ em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:35

Decorrido prazo de SIBELIA ALPHA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:33

Decorrido prazo de ROSANA DE ARAUJO FELICIO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RAMOS MAIA DO VALE em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:00

Decorrido prazo de RICARDO GARCIA BORN em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:35

Decorrido prazo de RAFAEL VAN EMELEN em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:30

Decorrido prazo de ROSA BIANCA MELLO DI TULLIO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:29

Decorrido prazo de ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:28

Decorrido prazo de RUTH COSTA SANTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:00

Decorrido prazo de ROSE MARY APARECIDA DE CAMPOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:00

Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO BOMTEMPO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:59

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARRETO CALDAS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:33

Decorrido prazo de RIVANDETE APARECIDA SILVA GENTIL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA LESSA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:28

Decorrido prazo de ROSANE GONCALVES CARDOSO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:28

Decorrido prazo de REYNALDA LOURDES KATZER ZEMANN em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2022 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2022 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2022 12:24

Decorrido prazo de ROSANA DE ARAUJO FELICIO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:24

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:22

Decorrido prazo de SIBELIA ALPHA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:22

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA LUZ em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:20

Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO BOMTEMPO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:19

Decorrido prazo de RONALDO VIEGAS FERNANDES em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:18

Decorrido prazo de ROSANGELA HELENA COSTA PEREIRA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:17

Decorrido prazo de RIVANDETE APARECIDA SILVA GENTIL em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:16

Decorrido prazo de ROSANE GONCALVES CARDOSO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:15

Decorrido prazo de ROSA HELENA DE MATTOS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA LESSA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:12

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:11

Decorrido prazo de ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:01

Decorrido prazo de SARA LUCIA RODRIGUES LOBATO DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:01

Decorrido prazo de RICARDO GARCIA BORN em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARRETO CALDAS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS CORDEIRO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RAMOS MAIA DO VALE em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de RUTH COSTA SANTOS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de ROSE MARY APARECIDA DE CAMPOS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de ROSELYNE CASTRO DESTERRO E SILVA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de REYNALDA LOURDES KATZER ZEMANN em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de RONALDO DE LIMA MACEDO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de REINALDO PALACIO BENITEZ em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de RAFAEL VAN EMELEN em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de ROSA BIANCA MELLO DI TULLIO em 04/07/2022 23:59.
15/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2022 00:21

Conclusos para despacho
09/04/2022 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA HELENA COSTA PEREIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RAMOS MAIA DO VALE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RONALDO DE LIMA MACEDO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RONALDO VIEGAS FERNANDES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de ROSA BIANCA MELLO DI TULLIO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL VAN EMELEN em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS CORDEIRO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO BOMTEMPO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de RUTH COSTA SANTOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:54

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA LUZ em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA LESSA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:53

Decorrido prazo de SARA LUCIA RODRIGUES LOBATO DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:53

Decorrido prazo de SIBELIA ALPHA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:53

Decorrido prazo de RICARDO GARCIA BORN em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:53

Decorrido prazo de ROSE MARY APARECIDA DE CAMPOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:52

Decorrido prazo de ROSA HELENA DE MATTOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:52

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:51

Decorrido prazo de RIVANDETE APARECIDA SILVA GENTIL em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:51

Decorrido prazo de REINALDO PALACIO BENITEZ em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:51

Decorrido prazo de ROSANA DE ARAUJO FELICIO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:51

Decorrido prazo de REYNALDA LOURDES KATZER ZEMANN em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:51

Decorrido prazo de ROSELYNE CASTRO DESTERRO E SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo de ROSANE GONCALVES CARDOSO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES PINTO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARRETO CALDAS em 08/04/2022 23:59.
15/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:11

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021 13:15

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
10/06/2020 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2020 02:01

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2020 16:00

Conclusos para despacho
04/12/2019 10:30

Juntada de petição intercorrente
16/09/2019 03:20

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 13/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 18:46

Conclusos para despacho
07/08/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:49

Conclusos para despacho
16/07/2019 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJDF
16/07/2019 13:53

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2019 09:51

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2019 09:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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