08/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/08/2025 12:03

Juntada de Informação
30/07/2025 16:56

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:44

Juntada de recurso inominado
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:32

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:09

Juntada de manifestação
06/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:41

Juntada de manifestação
12/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1014134-83.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDRE DE JESUS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN ALEXANDRE MENDES GONCALVES - DF71620 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora objetiva a condenação da parte ré à restituição de valores retirados de sua conta por meio de 2 (duas) transações supostamente indevidas.

De logo, é de se reconhecer que a relação jurídica material deduzida na inicial é de natureza consumerista, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90 (CDC) e da Súmula 297 do STJ.

Em sua contestação, a requerida aduz que as transações teriam sido realizadas com aparelho celular cadastro pelo correntista e com uso de senha/assinatura eletrônica pessoa e intransferível.

Nesse compasso, cabe à ré promover a juntada de material probatório válido e legível (parecer técnico) informando o endereço de IP utilizado nas transações supostamente fraudulentas, o IP do dispositivo usualmente utilizado pela autora, o uso da senha pessoal e eventuais alterações na data das transações sob análise, bem como o limite diário de transações pré-cadastrados pela autora à época do fato.

Ante o exposto, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 dias, proceda com a juntada de prova documental esclarecendo as questões controvertidas, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Anápolis-GO, data em que assinado digitalmente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
08/11/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:22

Juntada de contestação
28/09/2024 01:51

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1014134-83.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE JESUS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis-GO, data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
29/08/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:20

Juntada de aditamento à inicial
04/07/2024 18:15

Juntada de aditamento à inicial
19/06/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1014134-83.2024.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE JESUS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 17 de junho de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
17/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 06:56

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/04/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2024 11:06

Declarada incompetência
11/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:08

Juntada de aditamento à inicial
10/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
10/04/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 14:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2024 13:41

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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