18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000564-65.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), ESTADO DO TOCANTINS REU: AMARILDO COSTA SILVA, FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.

Anunciou o arquivamento dos autos.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) nada sendo requerido, arquivar os autos; (d) se for formulado requerimento, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 17 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
23/10/2019 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
23/10/2019 12:27

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:39

Conclusos para despacho
05/10/2019 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:50

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2019 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:34

Decorrido prazo de AMARILDO COSTA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:34

Decorrido prazo de FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 22:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 10:30

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:21

Juntada de apelação
05/08/2019 12:30

Juntada de Petição intercorrente
31/07/2019 17:59

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 18:08

Julgado procedente o pedido
16/05/2019 12:05

Conclusos para julgamento
16/05/2019 12:04

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:37

Conclusos para despacho
03/05/2019 16:49

Juntada de Certidão
02/05/2019 10:31

Juntada de outras peças
02/05/2019 10:31

Juntada de outras peças
02/05/2019 10:31

Juntada de outras peças
02/05/2019 10:30

Juntada de Petição (outras)
16/04/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2019 13:42

Decorrido prazo de FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 15:43

Juntada de manifestação
26/03/2019 17:00

Conclusos para julgamento
26/03/2019 16:27

Juntada de petição intercorrente
26/03/2019 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 10:04

Conclusos para despacho
25/03/2019 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 22/03/2019 23:59:59.
22/01/2019 10:25

Juntada de informação
16/01/2019 17:32

Juntada de outras peças
16/01/2019 17:28

Juntada de Petição intercorrente
18/12/2018 14:44

Juntada de informação
18/12/2018 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2018 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 11:21

Conclusos para despacho
06/12/2018 17:11

Juntada de contestação
03/12/2018 09:42

Juntada de informação
03/12/2018 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2018 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 20:31

Outras Decisões
30/11/2018 13:24

Conclusos para despacho
30/11/2018 13:23

Juntada de Certidão
22/11/2018 13:20

Juntada de informação
01/11/2018 02:09

Decorrido prazo de FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/09/2018 23:59:59.
31/10/2018 11:58

Decorrido prazo de AMARILDO COSTA SILVA em 06/09/2018 23:59:59.
08/10/2018 10:17

Juntada de Certidão.
30/09/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2018 12:05

Conclusos para despacho
24/09/2018 14:00

Juntada de Certidão
17/09/2018 10:32

Juntada de Certidão
05/09/2018 10:53

Expedição de Edital.
09/08/2018 19:30

Outras Decisões
13/07/2018 16:48

Conclusos para decisão
13/07/2018 15:23

Juntada de manifestação
04/07/2018 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2018 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2018 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:52

Conclusos para decisão
28/06/2018 10:01

Juntada de Certidão
20/04/2018 10:35

Juntada de Certidão
12/04/2018 11:15

Expedição de Edital.
11/04/2018 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/04/2018 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO
11/04/2018 12:42

Juntada de Informação de Prevenção.
11/04/2018 09:44

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2018 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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