TRF1 - 0001757-96.2016.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, ESTADO DA BAHIA LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SALVADOR, UNIÃO FEDERAL O processo nº 0001757-96.2016.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
27/02/2024 00:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
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30/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 11:18
Juntada de Certidão
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30/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:18
Recurso Especial
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28/11/2023 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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28/11/2023 18:24
Recurso Especial
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10/05/2023 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/05/2023 12:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/05/2023 12:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/05/2023 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
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29/03/2023 23:25
Juntada de contrarrazões
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29/03/2023 23:17
Juntada de contrarrazões
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17/03/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2023 00:01
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES em 03/03/2023 23:59.
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25/02/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2023 23:59.
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23/02/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2023 23:59.
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14/12/2022 13:09
Juntada de recurso especial
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14/12/2022 13:02
Juntada de recurso extraordinário
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05/12/2022 15:15
Juntada de petição intercorrente
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05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 11:33
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 08:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/11/2022 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 12:09
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/09/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 21:18
Incluído em pauta para 16/11/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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19/09/2022 11:27
Conclusos para decisão
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19/09/2022 11:27
Juntada de Certidão
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13/09/2022 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:57
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES em 06/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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29/07/2022 12:48
Juntada de embargos de declaração
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29/07/2022 12:48
Juntada de embargos de declaração
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25/07/2022 11:17
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:44
Juntada de Certidão
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22/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 12:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (APELANTE), MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2022 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2022 14:57
Juntada de Certidão de julgamento
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01/06/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 15:27
Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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05/05/2022 17:29
Juntada de parecer
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05/05/2022 17:29
Conclusos para decisão
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28/04/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 18:16
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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28/04/2022 18:16
Juntada de Informação de Prevenção
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20/04/2022 17:16
Recebidos os autos
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20/04/2022 17:16
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2022 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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