22/04/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001435-95.2016.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP, JOAO ALVES DOS SANTOS, JOSE ALVES DOS SANTOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): JOAO ALVES DOS SANTOS CPF: *03.***.*43-50 JOSE ALVES DOS SANTOS CPF: *03.***.*46-75 Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 30/09/2022: R$3,759,015.72.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 97778, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 10/06/2016.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 114874, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 28/11/2016.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 177793, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 23/04/2018.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 180969, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 06/06/2018.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 129838, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 27/03/2017.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 257032, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01/04/2020.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022115370860200000178912444 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041912101617000000216941442 PRINCIPAL - 0001435-95.2016.4.01.3908 Volume 20041912101629900000216941443 0000190-15.2017.4.01.3908_A001 Apenso 20041912101669700000216941444 0000716-45.2018.4.01.3908_A002 Apenso 20041912101689600000216941452 0000763-19.2018.4.01.3908_A003 Apenso 20041912101697200000216941445 0000992-13.2017.4.01.3908_A004 Apenso 20041912101709700000216941453 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041912105540500000216941455 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041912105578300000216941456 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051811464497700000233520994 santa1 Documentos Diversos 20051811464513400000233521006 santa2 Documentos Diversos 20051811464538500000233521009 santa3 Documentos Diversos 20051811464552100000233521011 santa4 Documentos Diversos 20051811464565400000233521012 santa5 Documentos Diversos 20051811464580300000233521013 Decisão Decisão 20090416225550800000318697565 Citação Citação 20101115043216200000329930053 Certidão Certidão 20102010530634600000216941454 Certidão Certidão 21022410351461600000450206071 SEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Protocolo Sisbajud 21022410351520200000450214555 Citação Citação 21042912500354600000515354618 Outras peças Outras peças 21061412054136100000572350572 0001435-95.2016.4.01.3908 Outras peças 21061412054152800000572350576 Informação Informação 21081315465239700000676256130 Informação Informação 21111110191491400000803966745 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21111719521215800000812218769 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205271279500000945780840 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030719244061800000955027371 Despacho Despacho 22060912403759700001124597443 Informação Informação 22062909021896600001163828940 1000597-96.2020.4.01.3908_A005 Apenso 22092115012019900001315979929 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092115022147400001315979937 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092115033791300001315979942 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093010432896100001328778953 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093010432911300001328778954 Reunião de autos: retificação valor da causa.

Informação 23051615060397200001607804557 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23051615163783500001607861572 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23051615163783500001607861572 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24031714583761600002067222356 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
09/06/2022 12:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 12:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
07/03/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 05:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 19:52

Juntada de diligência
11/11/2021 10:19

Juntada de informação
22/10/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 15:46

Juntada de informação
14/06/2021 12:05

Juntada de outras peças
29/04/2021 12:50

Expedição de Mandado.
24/02/2021 10:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:05

Decorrido prazo de SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59.
20/10/2020 10:53

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:08

Publicado Citação em 20/10/2020.
20/10/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 08:45

Expedição de Edital.
16/10/2020 08:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/09/2020 16:22

Proferida decisão interlocutória
04/09/2020 14:16

Conclusos para decisão
19/06/2020 23:09

Decorrido prazo de SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:46

Juntada de petição intercorrente
05/05/2020 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
20/04/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2020 12:10

Juntada de Certidão de processo migrado
06/02/2020 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 11:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/10/2019 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2019 16:07

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 52/53.
28/08/2019 12:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/07/2019 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS REMETIDOS A PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.
04/07/2019 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
21/06/2019 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2019 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 15:21

Conclusos para despacho
05/12/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 42/47.
03/12/2018 12:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/10/2018 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066
02/10/2018 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 16:43

Conclusos para decisão
09/08/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 31/37
03/08/2018 14:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/07/2018 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066
27/06/2018 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2018 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2018 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2018 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2018 15:11

Conclusos para decisão
04/10/2017 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO DA DIST CP Nº 3532/2017 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA.
07/08/2017 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3532 - COMARCA DE BENEVIDES/PA
05/07/2017 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/07/2017 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2017 15:47

Conclusos para despacho
03/05/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 20/22
03/05/2017 10:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/03/2017 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF VIA MALOTE POSTAL Nº09336
15/03/2017 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
06/03/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS ASSINADOS EM 15/02/2017, DEVIDO A FALTA DE SISTEMA ESTÃO SENDO LANÇADOS POSTERIORMENTE A DATA DA ASSINATURA
06/03/2017 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS ASSINADOS EM 15/02/2017, DEVIDO A FALTA DE SISTEMA ESTÃO SENDO LANÇADOS POSTERIORMENTE A DATA DA ASSINATURA
23/01/2017 15:42

Conclusos para decisão
02/12/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 14/17
24/11/2016 14:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/11/2016 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09338
04/11/2016 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2016 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2016 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CITA. PENHO N° 1086/2016 NÃO CUMPRDA DE FLS 10/11
09/09/2016 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1086/2016.
09/09/2016 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1086/2016.
05/08/2016 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2016 12:18

Conclusos para despacho
01/08/2016 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2016 16:02

INICIAL AUTUADA
28/07/2016 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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