TRF1 - 0003617-55.2005.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITABUNA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 05.747.464/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ: 06.643.068/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2012 08:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DESPACHO

  • 30/05/2012 09:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2012 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2012 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/01/2012 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 00:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO JUNTADA EM 18/08/2011

  • 25/07/2011 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 128, PUBLICADO EM 08/07/2011

  • 06/07/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 96

  • 19/05/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2011 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2011 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS

  • 12/11/2010 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2010 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2009 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO, COM AUTORIZAÇÃO, POR ÉRICA COUTINHO DO NASCIMENTO

  • 18/11/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2009 08:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 11/11/2009 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 12:19

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 171

  • 16/09/2009 10:04

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DISTRIBUIR PARA 5ª VARA

  • 16/09/2009 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2009 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/09/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) (...) ISTO POSTO, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REDISTRIBUÍDOS À 5ª VARA FEDERAL, EM RAZÃO

  • 27/08/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2009 16:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO: "(...) ISTO POSTO, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REDISTRIBUÍDOS À 5ª VARA FEDERAL, EM RAZÃO DA CONEXÃO COM O PROCESSO DE Nº 2005.3620-8. ATOS A CARGO DA SECRETARIA, COM URGÊNCI

  • 26/08/2009 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2009 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2009 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2009 11:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2009 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2009 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA, PARA QUE

  • 04/03/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA, PARA QUE ESPECIFIQUEM, DEVIDAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE. HAVENDO SIL

  • 03/03/2009 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/03/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 08:43

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2008 10:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO/DESPACHO

  • 07/11/2008 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 139/148.

  • 23/10/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2008 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2008 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/10/2008 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2008 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2008 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2008 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2008 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL Nº 88-2008 EXPEDIENTE DO DIA 28-05-2008

  • 30/04/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2008 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 13:13

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 10/12/2007 16:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2007 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2007 15:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DO ESTADO/ESTAGIÁRIA ÉRICA ESTRELA LEITÃO DE CARVALHO

  • 06/08/2007 07:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2007 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2007 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2007 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2007 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 07:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2007 07:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2007 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/04/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2007 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/03/2007 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2007 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3

  • 14/12/2006 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/11/2006 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2006 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 18:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 07:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/04/2006 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2006 12:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/03/2006 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 15/02/2006 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2006 08:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2005 13:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/09/2005 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2005 07:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2005 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2005 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2005 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 12:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2005

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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