TRF1 - 0003679-63.2008.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003679-63.2008.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003679-63.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PEIXE Advogado do(a) APELADO: ROMEU ELI VIEIRA CAVALCANTI - TO1254 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEIXE ROMEU ELI VIEIRA CAVALCANTI - (OAB: TO1254) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/12/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/07/2010 09:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO - ENCAMINHADO VIA ELETRÔNICA AO TRF - OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO ACONDICIONADOS EM SECRETARIA (ARMÁRIOS SUSPENSOS) PARA POSTERIOR REMESSA AO ARQUIVO JUDICIAL.
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13/07/2010 09:25
PROCESSO DIGITALIZADO
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12/07/2010 14:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/04/2010 12:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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17/02/2010 15:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO
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17/02/2010 15:14
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
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11/12/2009 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/12/2009 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1, ANO I, Nº. 45, PAGS. 869/875, PUBLICADO DIA 09.12.2009
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01/12/2009 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/12/2009 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
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24/11/2009 15:58
Conclusos para despacho
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02/10/2009 16:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/09/2009 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2009 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/08/2009 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/06/2009 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/06/2009 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO II, Nº. 104, PAGS. 8/15, PUBLICADO DIA 16.06.2009
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10/06/2009 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/06/2009 15:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - A) INFEDERE PEDIDO DE DECLARACAO DE NULIDADE DA CLAUSULA 1A. DO TADF, B) DECLARA NULIDADE CLAUSULAS 2A. 6A E 7A DO TPDF E C) DETERMINAR DEDUÇAO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO (....).
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12/05/2009 10:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/04/2009 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.
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17/04/2009 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2009 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/02/2009 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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16/02/2009 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 206.
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09/02/2009 11:06
Conclusos para decisão
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22/01/2009 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2008 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/12/2008 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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15/12/2008 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/12/2008 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/12/2008 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, Nº 164, PAGS. 22/28, PULBICADO DIA 11.12.2008.
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05/12/2008 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/12/2008 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/12/2008 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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03/12/2008 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/12/2008 13:20
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA FAZENDA NACIONAL.
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11/11/2008 11:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/11/2008 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
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10/11/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/11/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/11/2008 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A FAZENDA NACIONAL
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30/10/2008 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/10/2008 11:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO ESPECIFICOU PROVAS
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21/10/2008 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/10/2008 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO I, N°. 127, CIR. 15/10/2008, PAG. 06/10.
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10/10/2008 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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10/10/2008 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/10/2008 13:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
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10/10/2008 13:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/10/2008 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2008 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/07/2008 12:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/07/2008 12:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/07/2008 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...).
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23/07/2008 09:45
Conclusos para decisão
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22/07/2008 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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22/07/2008 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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09/07/2008 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/07/2008 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/07/2008 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1993, SEÇÃO II, PAG. B 1/3, DE 07/07/2008.
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03/07/2008 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/07/2008 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL, INDICANDO COMO VALOR DA CAUSA O EQUIVALENTE AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO.
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02/07/2008 17:22
Conclusos para decisão
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02/07/2008 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2008 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/07/2008 17:14
INICIAL AUTUADA
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02/07/2008 15:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2008
Ultima Atualização
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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