TRF1 - 0000950-33.1999.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA

CNPJ: 06.651.418/0001-45

ADRIANA DA CUNHA SADDI RIBEIRO

CPF *09.***.*07-87

CRISTIANA DA CUNHA SADDI

CPF *71.***.*97-72

FABIANA DA CUNHA SADDI

CPF *33.***.*54-53

TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA

CPF *17.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0000950-33.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABIANA DA CUNHA SADDI, ADRIANA DA CUNHA SADDI RIBEIRO, CRISTIANA DA CUNHA SADDI, COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA, TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-45, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados.

    SENTENÇA: “Diante desse paradigma normativo, reconheço que a causa se encontra prescrita.

    Diante da informação de revogação de delegação dada à CEF pela PGFN, para que aquela exercesse a representação judicial nas execuções fiscais com base em dívidas de FGTS, determino a retificação do polo passivo: exclua-se a CEF e inclua-se a PGFN.

    Após o cumprimento da diligência acima, nada mais havendo, arquivem-se estes autos.

    Intimem-se.

    HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal”.

    OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 18/04/2024.

    HUGO LEONARDO ABAS FRAZAO Juiz Federal

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0000950-33.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABIANA DA CUNHA SADDI, ADRIANA DA CUNHA SADDI RIBEIRO, CRISTIANA DA CUNHA SADDI, COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA, TATIANA DA CUNHA SADDI GUERRA FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), FABIANA DA CUNHA SADDI - CPF: *33.***.*54-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados.

    SENTENÇA: “Diante desse paradigma normativo, reconheço que a causa se encontra prescrita.

    Diante da informação de revogação de delegação dada à CEF pela PGFN, para que aquela exercesse a representação judicial nas execuções fiscais com base em dívidas de FGTS, determino a retificação do polo passivo: exclua-se a CEF e inclua-se a PGFN.

    Após o cumprimento da diligência acima, nada mais havendo, arquivem-se estes autos.

    Intimem-se.

    HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal”.

    OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 18/04/2024.

    HUGO LEONARDO ABAS FRAZAO Juiz Federa

  • 20/09/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

  • 20/01/2021 11:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 15/12/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2012 20:00

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC N. 2000.37.01.000383-7 - CONF DESP DE FLS. 38.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 16/08/2011 15:46

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC N. 2000.37.01.000383-7 - CONF DESP DE FLS. 38.

  • 16/06/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AO PROC.2000.383-7

  • 11/05/2011 12:58

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/05/2011 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. NO E-DJF1 N. 60 DO DIA 31/03/2011 (FLS. 522/523).

  • 29/03/2011 18:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2011.

  • 29/03/2011 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/03/2011 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 18/10/2010 E 22/10/2010 - RESPECTIVAMENTE, CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEIS.

  • 30/11/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 14:23

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/01/2010 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2009 10:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ 1A VARA - SJ/TO - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CP N. 003/2008/SEXEC

  • 25/09/2009 15:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF OFICIO N. 011/2009-SEXEC

  • 23/07/2009 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO N. 034/2009-SEXEC

  • 23/04/2009 18:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2009 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N.6456

  • 10/03/2009 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2394

  • 19/02/2009 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2008 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2008 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - nº 134/08-SEXEC

  • 16/06/2008 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ASSINATURA DO JUIZ

  • 09/06/2008 17:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.03/08-SEXEC

  • 14/12/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

  • 04/05/2007 15:37

    CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 02/05/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/04/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA ASSINATURA JUIZ NA DECISAO

  • 28/02/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2007 18:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2007 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/2006 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 16:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 21/09/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA A CEF 15 DIAS

  • 15/08/2006 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2005 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2005 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTURA DE VOLUME EFETUADA NOS AUTOS DO PROCESSO APENSO 2000.383-7.

  • 14/03/2005 12:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - ABRIR NOVO VOLUME

  • 07/03/2005 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2005 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2005 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2005 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2005 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/01/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 17:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2004 15:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/07/2004 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2004 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP EXPEDIDA AG. DEVOLUÇÃO

  • 05/11/2003 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/05/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2003 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2003 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2003 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTIMAR CAISA ACERCA ALIGADO PAGAMETNO DIVIDA. PARA DESPACHO

  • 11/11/2002 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. MANIFESTACAO DO EXQTE

  • 12/09/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DO EXQTE AG. AR/MANIF.

  • 21/08/2002 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORD/ CARTA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 19/07/2002 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO CO-RESP. MAND. N.405,406,407,408- AG. DEVOL.

  • 08/02/2002 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO CO-RESPONSAVEL

  • 20/12/2001 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR GARANTIR - EXPEDIR CARTA INTIMACAO CEF

  • 25/10/2001 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/09/2001 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/06/2001 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2a.) AG. CITACAO POR EDITAL

  • 02/05/2001 11:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG EXPEDIR

  • 31/01/2001 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - despacho

  • 11/01/2001 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTAÇAO CEF

  • 23/11/2000 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ACERCA DO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/10/2000 14:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/09/2000 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/1999 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 02/09/1999 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/1999 12:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/08/1999 11:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/08/1999 09:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/08/1999 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 09/08/1999 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/1999 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/1999 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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