TRF1 - 1002269-41.2020.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vara Rondonopolis (Excluida)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/05/2024 15:34
Juntada de Informação
-
02/05/2024 15:34
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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30/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:05
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 11:50
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002269-41.2020.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002269-41.2020.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS - AP4179-A e LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA - AP2167-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *12.***.*97-15 (RECORRENTE)].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO), ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRIDO), SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - CNPJ: 60.***.***/0009-09 (RECORRIDO)].
Outros participantes: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)].
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 11 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA -
11/04/2024 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2024 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 14:49
Outras Decisões
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09/04/2024 10:11
Conclusos para decisão
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11/03/2024 14:23
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:23
Juntada de ato ordinatório
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01/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/11/2023 10:04
Juntada de Informação
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29/11/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 12:59
Juntada de Certidão
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20/12/2022 23:49
Remetidos os Autos (em diligência) para STF
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24/11/2022 16:37
Juntada de petição intercorrente
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14/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
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14/11/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 14:15
Recurso extraordinário admitido
-
20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 01:35
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/09/2022 23:59.
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25/08/2022 12:59
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2022 10:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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23/08/2022 10:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2022 21:11
Juntada de manifestação
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19/08/2022 00:48
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
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16/08/2022 23:01
Juntada de Certidão
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16/08/2022 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 23:01
Outras Decisões
-
22/07/2022 10:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/07/2022 10:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/07/2022 13:26
Juntada de manifestação
-
18/07/2022 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
18/07/2022 11:54
Juntada de Informação
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16/07/2022 11:04
Juntada de Certidão
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16/07/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2022 11:04
Outras Decisões
-
08/07/2022 12:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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08/07/2022 12:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/07/2022 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 07/07/2022 23:59.
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21/06/2022 18:20
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 08:56
Outras Decisões
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02/03/2022 15:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/02/2022 00:59
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2022 23:59.
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31/01/2022 10:55
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2022 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/01/2022 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 02:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 21/01/2022 23:59.
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22/01/2022 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 02:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 21/01/2022 23:59.
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26/11/2021 16:39
Juntada de recurso extraordinário
-
16/11/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 07:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2021 21:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2021 21:29
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/10/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 09:07
Incluído em pauta para 12/11/2021 14:00:00 2ª TURMA - SESSÃO ORDINÁRIA 2021.
-
19/08/2021 14:41
Conclusos para julgamento
-
18/08/2021 17:40
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:38
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 17/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 15:01
Juntada de manifestação
-
05/08/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2021 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 16:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 27/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:17
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:16
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 27/07/2021 23:59.
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09/07/2021 13:53
Juntada de embargos de declaração
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01/07/2021 22:51
Juntada de embargos de declaração
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26/06/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2021 08:49
Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *12.***.*97-15 (RECORRENTE) e provido
-
24/06/2021 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2021 16:20
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/06/2021 13:33
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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01/06/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 08:34
Incluído em pauta para 23/06/2021 14:00:00 2ª TURMA - SESSÃO ORDINÁRIA 2021.
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03/11/2020 14:42
Conclusos para julgamento
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03/11/2020 08:19
Juntada de Parecer
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19/10/2020 08:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/10/2020 08:39
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 17:42
Recebidos os autos
-
16/10/2020 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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