TRF1 - 1000067-26.2019.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM PACARAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA

CPF *67.***.*69-00

Advogados

JANAINA DEBASTIANI

OAB: 380/RR

CPF *82.***.*43-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROSAIVI ANILETH JIMENEZ GUZMAN

DAVID CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE

RICARDO JOEL MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 08:46

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 16:03

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/06/2023 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2023 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 23:48

    Juntada de outras peças

  • 10/10/2022 23:33

    Juntada de apelação

  • 03/10/2022 18:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/10/2022 18:25

    Juntada de procuração

  • 29/09/2022 12:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/09/2022 12:43

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 01:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 01:14

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/09/2022 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 18:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/08/2022 16:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2022 03:41

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 12:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/07/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 16:00, Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.

  • 07/07/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 23:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/05/2022 14:28

    Juntada de Informação

  • 23/05/2022 13:58

    Juntada de Informação

  • 19/05/2022 14:50

    Expedição de Intimação.

  • 13/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:01

    Expedição de Intimação.

  • 12/05/2022 14:53

    Expedição de Intimação.

  • 09/05/2022 15:43

    Expedição de Intimação.

  • 09/05/2022 15:03

    Expedição de Intimação.

  • 05/05/2022 19:01

    Juntada de Informação

  • 04/05/2022 17:19

    Expedição de Intimação.

  • 03/05/2022 18:27

    Juntada de Informação

  • 29/04/2022 18:14

    Expedição de Intimação.

  • 26/04/2022 18:47

    Expedição de Intimação.

  • 26/04/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 08:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:35

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 08/06/2022 16:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.

  • 15/03/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:31

    Juntada de Informação

  • 23/02/2022 11:13

    Juntada de Informação

  • 21/02/2022 10:24

    Expedição de Intimação.

  • 18/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:01

    Expedição de Intimação.

  • 18/02/2022 11:12

    Expedição de Intimação.

  • 18/02/2022 10:34

    Expedição de Intimação.

  • 17/02/2022 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 13:26

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 09:54

    Expedição de Intimação.

  • 03/02/2022 12:40

    Juntada de termo

  • 01/02/2022 11:05

    Expedição de Intimação.

  • 28/01/2022 12:40

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 19:42

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:11

    Juntada de termo

  • 17/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 11:20

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/03/2022 13:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.

  • 01/12/2021 09:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 09:12

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 09:09

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 07:00

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 12:27

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 13:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJRR.

  • 27/10/2021 12:44

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 20/09/2021 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 19:09

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/12/2020 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 15:09

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 13:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 13:25

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 04:52

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:15

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 12:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/05/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 08:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2020 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 15:43

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 27/05/2020 14:00 em 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR.

  • 18/05/2020 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 23:14

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 13:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 13:35

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/03/2020 11:36

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2020 14:00 em 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR.

  • 03/02/2020 15:50

    Juntada de Parecer

  • 23/01/2020 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 16:35

    Juntada de Parecer

  • 11/12/2019 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 11:19

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/11/2019 14:30 em 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR.

  • 11/12/2019 11:17

    Juntada de Ata de audiência.

  • 10/12/2019 11:15

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 10:11

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 19:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 04:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 05:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 05:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 05:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 03:53

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 22/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 17:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2019 11:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2019 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 12:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2019 14:30 em 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR.

  • 04/10/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 18:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 12:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 05:15

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS SERRA PEREIRA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 15:43

    Juntada de Parecer

  • 24/05/2019 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2019 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2019 12:43

    Juntada de Certidão.

  • 24/04/2019 16:58

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 22/03/2019 17:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 16:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 18:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2019 23:59:59.

  • 19/03/2019 13:24

    Juntada de Certidão.

  • 14/03/2019 19:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/03/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 10:21

    Juntada de Certidão.

  • 13/03/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 17:06

    Juntada de Parecer

  • 11/03/2019 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2019 13:01

    Juntada de Certidão.

  • 07/03/2019 11:53

    Juntada de Certidão.

  • 07/03/2019 11:40

    Juntada de Certidão.

  • 07/03/2019 10:48

    Juntada de Certidão.

  • 01/03/2019 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2019 10:46

    Juntada de Certidão.

  • 01/03/2019 10:44

    Juntada de Certidão.

  • 18/02/2019 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2019 19:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2019 19:35

    Juntada de Certidão.

  • 08/02/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 11:48

    Juntada de Certidão.

  • 08/02/2019 11:45

    Juntada de Certidão.

  • 24/01/2019 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR

  • 24/01/2019 15:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/01/2019 15:17

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 24/01/2019 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2019 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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