TRF1 - 1004243-09.2023.4.01.4200

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 1004243-09.2023.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: EXECUTADO: RODRIGO MARTINS DE MELLO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. À Secretaria, baixe/cancele as eventuais constrições de bens pendentes no processo, bem como anotações restritivas em nome da parte executada destes autos originada.

Após, autos ao arquivo independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO CPC (ARTS. 256, 257, 829 e 830) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO(S) Nº : 1004243-09.2023.4.01.4200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO :RODRIGO MARTINS DE MELLO VALOR DA DÍVIDA : 9.630,96 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma dos artigos 256, 257, 829 e 830, todos do CPC, de RODRIGO MARTINS DE MELLO - CPF: *81.***.*55-34 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 655 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SISBAJUD, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23053011233954600001627855071 RODRIGO MARTINS DE MELLO - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23053011235155000001627855072 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23060215190779500001633803633 Decisão Decisão 23060215230100100001633803644 Citação Citação 23071911584644600001701309659 Citação Citação 23071911584644600001701309659 Certidão Certidão 23072811324494900001715635738 Certidão Certidão 23092612060102200001810146339 ar 1004243-09.2023 Aviso de Recebimento 23092612072671600001810146341 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23092711302517100001812708344 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111312042827200001889269876 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23111610491638900001894581335 PETIÇÃO (OUTRAS), 20/11/2023 16:16:24, ID 1343522692 Petição intercorrente 23112016165265300001900328312 Citação Citação 24011211130791900001967381856 Certidão Certidão 24012609102639000001987392355 proc. 1004243-09.2023 Aviso de Recebimento 24031214215931000002058701868 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24031509440465900002064915353 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24031509440465900002064915353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24032610281207500002082147348 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032610455462000002082180362 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040114245387900002088122345 Decisão Decisão 24040811205418200002099410352 Boa Vista (RR), data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]