TRF1 - 1006406-93.2021.4.01.3306
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 1006406-93.2021.4.01.3306 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO/REPRESENTANTE: RECORRIDO: JOEL OLEGARIO DE LIMA e outros ADVOGADO/REPRESENTANTE: Advogados do(a) RECORRIDO: ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE - BA64651-A, JORGE PEREIRA DA SILVA NETO - BA20542-A, JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822-A DESPACHO Converto o feito em diligência.
Verifica-se que o STF reconheceu a repercussão geral acerca do Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Tema 1209).
Considerando que houve a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, determino a suspensão do processo até ulterior julgamento ou deliberação do STF no Tema 1209.
Salvador, data da assinatura.
Juiz(íza) Federal Relator(a) -
27/09/2023 10:21
Recebidos os autos
-
27/09/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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