TRF1 - 1004022-53.2023.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1004022-53.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004022-53.2023.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUIZ PAULO DA SILVA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA17523-A e HELAINE LOPES STRZALKOWSKI - PA18538-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de petição da parte autora informando o descumprimento da antecipação da tutela deferida em sentença.
Destaca-se, inicialmente, que houve sentença procedente determinando o restabelecimento do benefício desde a data da cessação indevida (22/06/2023), com prazo de 30 dias, independente de recurso.
Contudo, até o momento - 9 meses depois - não houve implantação.
Diante do exposto, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 dias úteis, demonstre o cumprimento da sentença proferida em primeiro grau, sob pena de multa diária de R$-100,00 (cem reais), limitada a R$-5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertido em prol da parte autora.
Belém, data da assinatura, FELIPE GONTIJO LOPES Juiz(a) Federal -
06/09/2023 09:20
Recebidos os autos
-
06/09/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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