TRF1 - 1013216-55.2019.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 12:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/04/2024 12:13
Juntada de Certidão
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26/04/2024 11:45
Juntada de Informação
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26/04/2024 11:45
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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25/04/2024 00:04
Decorrido prazo de NASA TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS PARA VECULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1013216-55.2019.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NASA TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS PARA VECULOS AUTOMOTORES LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO DECISÃO Trata-se de pedido de desistência da apelação formulado pela União (Fazenda Nacional) (ID 366876635).
Nos termos dos artigos 998 e 999 do CPC, que estabelecem, respectivamente, que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso” e que “a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte”, homologo o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo legal, proceda-se à baixa definitiva.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado -
01/04/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2024 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2024 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2024 23:59.
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29/01/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 09:17
Juntada de Certidão
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29/01/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 12:33
Homologada a Desistência do Recurso
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09/11/2023 11:21
Juntada de pedido de desistência de recurso
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13/05/2023 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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07/08/2019 17:39
Juntada de Petição intercorrente
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07/08/2019 17:39
Conclusos para decisão
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23/07/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2019 14:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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16/07/2019 14:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/07/2019 17:59
Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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09/07/2019 17:12
Recebido pelo Distribuidor
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09/07/2019 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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