TRF1 - 0017996-29.2013.4.01.3900

17/07/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 00:00

Intimação

19/09/2022 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2022 17:03

Juntada de manifestação

14/08/2021 06:15

Juntada de manifestação

27/07/2021 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/07/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021 17:02

Juntada de Certidão

26/07/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 13:44

Conclusos para despacho

05/07/2021 21:29

Juntada de manifestação

26/05/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2021 03:33

Decorrido prazo de RUI MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.

26/11/2020 10:48

Juntada de Parecer

10/11/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020 16:55

Juntada de Certidão de processo migrado

10/11/2020 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2019 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. 529 proferido nos autos do processo em epígrafe, lancei no Sistema Processual a MOVIMENTAÇÃO 238 - 99 (SUSPENSÃO PROCESSO CÍVEL ORDENA

21/08/2019 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF acerca de decisão de indeferimento de suas diligências e requer vista novamente dos autos em 60 dias.

08/04/2019 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/PA

12/02/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2019 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2018 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF, manifestando-se acerca de ato ordinatório de fl. 515 e requerendo novas diligências mencionadas no seu parecer.

30/08/2018 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC - 03 VOLUMES

11/07/2018 16:43

REMESSA ORDENADA: MPF - Tomar ciência acerca da PC devolvida

10/07/2018 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Cumprida negativamente

10/04/2018 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1845

28/02/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2017 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - oRDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/10/2017 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntado espelho da consulta realizada via BACENJUD

01/06/2017 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2016 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016 14:10

Conclusos para despacho

08/07/2016 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado no valor de R$ 3.534.228,33, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 5

05/07/2016 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016 16:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

29/06/2016 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.

27/06/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

02/06/2016 18:47

REMESSA ORDENADA: MPF

02/06/2016 18:45

OFICIO EXPEDIDO - Ofício Diretor/Secva/SSj-TUU 080/2016 expedido ao CREA/PA.

02/06/2016 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2016 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO Expeça-se ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ao qual a requerida está vinculada, para que proceda ao cancelamento da inscrição, nos termos da sentença. Considerando o trânsito em julgado da sen

31/05/2016 10:25

Conclusos para despacho

11/04/2016 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Expedir ofício ao CREA para cancelamento do registro do requerido.

11/04/2016 09:59

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO AO MPF NO DIA 01 DE MARÇO DE 2016.

11/04/2016 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ciência do MPF sobre a sentença.

15/02/2016 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

28/01/2016 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2015 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/12/2015 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 03/11/2015 transcorreu in albis o prazo para o réu recorrer da Decisão de fl. 482, apesar de dela intimado por publicação (fl. 483).

21/10/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 197, com disponibilização em 20/10/15 e publicação em

21/10/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - intimação para a parte ré

19/10/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2015 16:51

RECURSO DESERTO / INADMITIDO - negado seguimento à apelação interposta pelo réu por falta de regular preparo.

30/09/2015 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015 15:47

Conclusos para decisão

10/09/2015 15:02

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E DO PREPARO.

21/08/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Certifico que o Ato ordinatório exarado foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 156, em 20/08/15, publicação em 21/08/20

21/08/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Intimação da parte ré.

19/08/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Em cumprimento ao Despacho de fl. 473, intimar o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o correto preparo do apelo, recolhendo o valor de R$ 581,04 a título de custas de apelação, conforme cá

17/08/2015 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015 15:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2015 14:33

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/2015 15:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - para atualizar o valor da causa visando ao cálculo das custas de apelação devidas.

09/06/2015 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2015 10:10

Conclusos para despacho

04/06/2015 10:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/06/2015 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU

27/05/2015 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

15/05/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Certifico que a Sentença prolatada foi disponibilizada no Caderno Eletrônico da Justiça Federal, TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 90, com publicação em 15/05/2015.

15/05/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/05/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2015 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2015 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/03/2015 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2015 08:43

REPLICA APRESENTADA - Pelo autor MPF.

18/03/2015 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2015 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2015 12:07

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

09/03/2015 12:07

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/03/2015 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 4300/2014.

09/03/2015 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4300/2014 DEVOLVIDA CUMPRIDA, COM CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO.

23/02/2015 11:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - advogada do réu cadastrada no sistema processual.

23/02/2015 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADVOGADA DO RÉU REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

11/02/2015 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar o autor MPF da designação de audiência de conciliação pelo juízo deprecado.

04/02/2015 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014 17:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) e-mail enviado pelo juízo deprecado informando data da audiência (ref. CP n. 4300/14)

20/11/2014 18:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DO SETOR DE PROTOCOLO JUDICIAL (TRF1) CONFIRMANDO O NÃO RECEBIMENTO DA CP N.4300/14, VIA MALOTE DIGITAL DO DIA 07/10/14. RAZÃO PELA QUAL PROCEDI O SEU REENVIO.

01/10/2014 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4300

26/09/2014 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Deprecar a citação por hora certa à Seção Judiciária do Pará.

26/09/2014 14:01

CitaçãoORDENADA - Citar o réu por meio de hora certa.

26/09/2014 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014 11:17

Conclusos para despacho

24/09/2014 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do autor MPF requerendo citação do requerido.

23/09/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF

01/09/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2014 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014 08:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 4355/2013

08/07/2014 08:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4355/2013 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

03/06/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

16/05/2014 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimar MPF da audiência designada pelo juízo deprecado.

16/05/2014 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) oriundo do juízo deprecado, informando data da audiência de conciliação, a ocorrer no dia 24/06/14, às 14h:00, perante o juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

10/04/2014 11:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO, COM INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N. 4355/2013

11/03/2014 17:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oriundo do juízo deprecado, referente à CP 4355/2013, informando que a audiência de conciliação designada para o dia 13/03/14 restou cancelada, tendo em vista que o réu não foi encontrado nos endereços informados pel

27/01/2014 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

20/01/2014 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar MPF da remarcação da audiência de conciliação a ser realizada perante o juízo deprecado.

20/01/2014 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014 10:48

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - audiência de conciliação redesignada para o dia 13/03/2014, às 15h:30

18/12/2013 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) movimentação processual ref. a Carta Precatória 4355/13: audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2014, às 15h:30

07/11/2013 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11498, APRESENTADA PELO MPF.

04/11/2013 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar MPF para comparecer à audiência a ser designada pelo juízo deprecado

22/10/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio de carta precatória via malote digital

16/10/2013 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4355

14/10/2013 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2013 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2013 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013 12:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO DE FLS.

22/08/2013 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ DE TUCURUÍ/PA

22/08/2013 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECISÃO DE FLS. 318/319.

06/08/2013 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2013 13:28

REMESSA ORDENADA: MPF

24/07/2013 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

24/07/2013 12:58

Conclusos para despacho

03/07/2013 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2013 15:58

INICIAL AUTUADA

24/06/2013 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA