05/09/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
10/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:39

Juntada de manifestação
27/06/2025 14:27

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 01:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001974-20.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSA DE MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de celeridade processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
25/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:55

Recebidos os autos
02/06/2025 19:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2025 13:06

Juntada de Informação
05/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MENEZES em 04/02/2025 23:59.
09/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:16

Juntada de documentos diversos
20/11/2024 08:34

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MENEZES em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:21

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 14:41

Juntada de impugnação
02/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento
04/06/2024 20:56

Juntada de contestação
17/05/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:09

Juntada de laudo pericial
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE MENEZES em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2024.
30/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001974-20.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSA DE MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira , CRM/GO 16.077.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 09/05/2024, às 12h15, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 24 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/04/2024 09:38

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/03/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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