21/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
02/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ITAMAR NUNES DE AMARAL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE NUNES DO AMARAL em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:55

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
05/06/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 09:36

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001658-07.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSISTENTE: ITAMAR NUNES DE AMARAL EXEQUENTE: JOSE NUNES DO AMARAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente.

Anápolis/GO, 20 de maio de 2025. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

Assinado digitalmente Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
20/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
23/01/2025 12:31

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 09:58

Juntada de Informações prestadas
17/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/12/2024 23:59.
20/11/2024 08:27

Decorrido prazo de JOSE NUNES DO AMARAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:27

Decorrido prazo de ITAMAR NUNES DE AMARAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:14

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
12/06/2024 19:13

Juntada de impugnação
07/06/2024 13:49

Juntada de contestação
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAMAR NUNES DE AMARAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE NUNES DO AMARAL em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001658-07.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: ITAMAR NUNES DE AMARAL AUTOR: JOSE NUNES DO AMARAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 16 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/04/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/03/2024 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 19:08

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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