25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1015789-41.2021.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: CLEITON RIBEIRO DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: CLEITON RIBEIRO DA SILVA, filho de Zélia da Silva Ribeiro, natural de Pimenta Bueno/RO, solteiro.

Atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 21/06/2022 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 45 da Lei n. 9.605/1998, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, e conferido por Francimeire Batista da Costa , Técnica Judiciária.

SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA JUÍZA FEDERAL
30/10/2023 18:11

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 10:35

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/10/2023 10:59

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:37

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:37

Declarada incompetência
04/07/2023 11:00

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:02

Juntada de parecer
08/05/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 09:50

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 14:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 15:54

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 12:10

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/06/2022 14:22

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/06/2022 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2022 17:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
22/06/2022 12:52

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 10:38

Juntada de denúncia
31/03/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:48

Juntada de relatório final de inquérito
13/01/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/10/2021 19:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/10/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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