TRF1 - 1041093-28.2023.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1041093-28.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVAILDO FERREIRA DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA RODRIGUES DE LIMA - GO56375 POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros SENTENÇA Trata-se de ação proposta sob o procedimento comum por IVAILDO FERREIRA DE MATOS, devidamente representado, em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS e MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, visando à realização de procedimento médico cirúrgico.

Junta documentos.

Foi deferida a tutela de urgência para determinar aos réus que, de forma solidária, realizem as ações necessárias para a imediata internação do Autor em hospital com serviço adequado ao tratamento pleiteado (ID 1733895572).

O Município de Aparecida de Goiânia informou que, em 28/07/2023, o paciente foi internado no Hospital Estadual de Urgências Governador Otavio Lage de Siqueira (HUGOL) (ID 1735700594).

O Autor informou que foi internado no HUGOL, mas não foi submetido ao tratamento pleiteado (ID 1738117567).

A União informou a interposição de Agravo de Instrumento (ID 1741487583).

O Autor informou que foi submetido ao procedimento cirúrgico (ID 1764802052).

Foram deferidos os benefícios da assistência judiciária.

Os Réus apresentaram contestação.

A advogada da parte autora vem informar que renunciou ao mandato, juntando os documentos que comprovam que cientificou o autor da renúncia, a fim de que este constituísse novo advogado.

Intimada para regularizar a representação constituindo novo advogado, a parte autora não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Com a inércia do autor não há possibilidade de se dar prosseguimento ao feito, uma vez que inexistindo advogado a representar a parte em juízo, configura-se a hipótese de falta de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, devendo ser extinto o feito sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 4º, I da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários.

Após as baixas devidas, arquivem-se.

Registre-se, publique-se e intimem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO