TRF1 - 1006380-54.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1006380-54.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA VALOR DA DÍVIDA : $71,696,202.60 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460000000001500358227 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460000000001500358228 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460000000001500370529 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370530 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370531 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370532 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370533 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370534 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370535 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370536 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370537 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460100000001500370538 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370539 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370540 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370541 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370542 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370543 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370544 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370545 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460200000001500370546 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460300000001500370547 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811460300000001500370548 Petição inicial Petição inicial 23022811460000000001500358225 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23030310594537800001500859058 Decisão Decisão 23030311040927100001500868553 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23062812002803700001669516648 1006380-54 Cálculos judiciais 23062812004126500001669516649 Citação Citação 23062812155324800001669566641 Termo Termo 23062911231772500001671606642 1006380-54.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23062911233830500001671606645 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23071713261524000001697334662 1006380-54.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23071713265731000001697334663 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082114321238800001750574755 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082313045049700001755094765 RelResumido-23082023 Documento Comprobatório 23082313054559900001755094769 LBC-end Documento Comprobatório 23082313054559900001755094770 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23092014472660300001800834876 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112019544143200001901037339 Decisão Decisão 23030311040927100001500868553 Certidão Certidão 23112104230084500001901259353 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121114331309400001936944837 RelResumido-11122023 (8) Documento Comprobatório 23121114363304500001936944840 LBC-end Documento Comprobatório 23121114363304600001936944841 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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