TRF1 - 0001499-79.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ: 01.688.687/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001499-79.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 10 de junho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001499-79.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 26 de maio de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001499-79.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    A UNIÃO requereu cumprimento de sentença contra TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME com o objetivo de obter o recebimento de quantia certa em dinheiro. 02.

    O processo foi suspenso (CPC, artigo 921, § 1º) por um ano porque não foram encontrados bens penhoráveis.

    Em seguida, o processo foi arquivado provisoriamente pelo prazo de 05 anos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. 03.

    Findo o quinquênio, as partes foram intimadas para manifestarem sobre a consumação de prescrição intercorrente, tendo silenciado, conforme certidão de ID 2108889691. 04. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO 05.

    O processo ficou em arquivo provisório de 07/03/2019 a 27/03/2024.

    Está consumada a prescrição intercorrente porque o processo permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 05 anos, sendo que no período a parte credora não logrou indicar bens penhoráveis e nem comprovou a ocorrência de qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo para a consumação da causa extintiva.

    A prescrição intercorrente está expressamente prevista no artigo 921, § 5º, do CPC.

    O processo, portanto, deve ser extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

    Não incidem ônus sucumbenciais quando configurada prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, § 5º).

    REEXAME NECESSÁRIO 07.

    Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque o valor da dívida não supera 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, artigo 496 § 3º, I).

    Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública (CPC, artigo 496).

    DOS EFEITOS DE EVENTUAL APELAÇÃO 08.

    Eventual apelação pela parte sucumbente terá efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1012 e 1013).

    DISPOSITIVO 09.

    Ante o exposto, resolvo o mérito das questões submetidas da seguinte forma (CPC, artigo 487, I): (a) declaro consumada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC; (b) decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, e artigo 924, V, do CPC.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 12.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular esta sentença no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 13.

    Palmas, 16 de abril de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 27/07/2020 19:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2020 10:01

    Decorrido prazo de TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 16:09

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/03/2019 08:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 921, § 2º DO CPC

  • 07/03/2019 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 921....

  • 26/02/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 08:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO ATÉ 01/08/2018.

  • 21/06/2018 08:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 1 (UM) ANO.

  • 02/02/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 16:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DA PARTE DEVEDORA, SUSPENSO POR 1 ANO.

  • 24/08/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/02 VOLS

  • 07/08/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 01 ANO.

  • 19/07/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 672/2016 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 18/07/2017 17:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO RECEBIDO DA SJMA DANDO CONTA DO ANDAMENTO DA CP Nº 672/2016.

  • 18/07/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 22/06/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, COMPROVAR O ANDAMENTO DA DEPRECATA, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE DESINTERESSE E EXTINÇÃO DO PROCESSO. (...)

  • 30/03/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI JUNTO À SJMA ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DE Nº 672/2016 E OBTIVE A INFORMAÇÃO QUE ADIANTE SE VÊ.

  • 24/02/2017 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TELEFÕNICO COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO.

  • 25/01/2017 09:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/11/2016 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 672/2016.

  • 17/11/2016 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2016 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DETERMINO A AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO DA PENHORA E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO EM RELAÇÃO AOS AUTOMÓVEIS (FLS. 225/227).

  • 04/11/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS

  • 11/10/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO ACERCA DOS RESULTADOS DAS PENHORAS ELETRÔNICAS.

  • 09/08/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 19:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/07/2016 10:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2016 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUCA-SE A EXEQUENTE.

  • 03/06/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 12:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2015 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2015 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 247 - 22/12/2014

  • 09/12/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2014 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NO QUE CONCERNE ÀS DILIGÊNCIAS EFETUADAS ÀS FLS. 196/198, DETERMINO QUE A EXEQUENTE JUNTE, OPORTUNAMENTE, AOS PRESENTES AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. DESTAR

  • 25/11/2014 14:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2014 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 180/181, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/09/2014 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2014 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA RENAJUD

  • 24/07/2014 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 154/2014

  • 19/07/2014 13:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO À ORDEM EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E AO DEVER DE LEALDADE DAS PARTES (ART. 14, II DO CPC). PARA TANTO, NA DECISÃO DE FL. 175, ONDE SE LÊ: "FL. 174: DEFIRO O PEDIDO, COM FULCRO

  • 19/07/2014 13:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 839 DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 30, A QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 165.

  • 06/05/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2014 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 170/172, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 16/02/2014 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 195/2013.....

  • 14/02/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA PRECATÓRIA ACERCA DE INTIMAÇÃO DO EXEC.

  • 17/01/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TRF1.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 165. 05.03.2014.

  • 18/11/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 195/2013.

  • 28/10/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2013 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ...

  • 03/10/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZ NAC) - MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 18:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 03/09/2013 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 111/2013

  • 03/09/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 13:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2013 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2013 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR TRANSREUNIDA

  • 02/07/2013 10:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 01/07/2013 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V Nº 113 PUBLICADO EM 14/06/2013 PÁGS. 1848/1851.

  • 07/06/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2013 10:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/06/2013 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMACAO DA EXECUTADA P RESTITUIR O VEICULO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL...

  • 12/04/2013 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO ATO ORDINATORIO DE FL...

  • 21/01/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A FAZENDA NACIONAL DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR

  • 21/11/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 ANO IV Nº 222 DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/11/2012 E PUBLICAÇÃO EM 19/11/2012

  • 12/11/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM DO DIA 14/11/2012

  • 12/11/2012 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR...

  • 26/09/2012 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO PROVIDA

  • 26/09/2012 14:38

    RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO PROVIDA

  • 24/05/2006 10:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/04/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1491, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 27/04/2006.

  • 20/04/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2006 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDA P APRESENTAR CONTRA-RAZOES...

  • 19/04/2006 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 16:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/03/2006 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE RE DA SENTENCA DE FLS.

  • 20/02/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1450, SEÇÃO II, PAG B 3/5, DE 20/02/2006.

  • 17/02/2006 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2006 12:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDO A SEGURANCA

  • 06/12/2005 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2005 13:50

    PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA CONCESSAO DA SEGURANCA.

  • 02/12/2005 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2005 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2005 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2005 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2005 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM ANTENCAO AO PEDIDO DO MPF (FL. 92)

  • 15/07/2005 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2005 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL DA DECISAO DE FLS. APOS, REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS.

  • 01/07/2005 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1368, SECAO II, PAG. B 4, CIRCULADO EM 23.06.2005.

  • 21/06/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2005 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2005 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/06/2005 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2005 14:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/06/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2005 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR NO PRAZO DE 48 HORAS, BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL (...).

  • 08/06/2005 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2005 12:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2005 12:37

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2005 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2005

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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