23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002076-78.2021.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A decisão anterior e da instância revisora assentaram a competência da Primeira Vara Federal.

A redistribuição sem determinação judicial contraria as referidas decisões.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar os autos à Primeira Vara Federal. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 22 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
27/04/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 18:59

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 15:58

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 15:58

Suscitado Conflito de Competência
12/12/2021 17:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/12/2021 09:15

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 07:52

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 07:52

Declarada incompetência
01/10/2021 11:21

Conclusos para julgamento
23/09/2021 09:18

Juntada de parecer
10/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 01:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 06/09/2021 23:59.
14/07/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:45

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 12:04

Juntada de contestação
13/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 11:19

Conclusos para decisão
22/04/2021 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:59

Juntada de parecer
19/04/2021 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CONVALIDACAO DO ENSINO ESTRANGEIRO - ICESPE em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:28

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO
17/03/2021 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 15:42

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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