TRF1 - 0001339-74.2019.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA APARECIDA DAMAS VILARINHO

CPF *97.***.*72-34

BRUNO DAMAS VILARINHO

CPF *11.***.*51-56

ALENCAR DA SILVA E LOBATO LTDA - ME

CNPJ: 26.510.601/0001-38

AGROINDUSTRIAL VALE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ: 01.495.076/0001-06

B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.705.083/0001-38

ELLYELTON ANTONIO DA SILVA GOES

CPF *13.***.*20-20

ANAXIMANDRO VIANA DE LIMA FERNANDES

CPF *33.***.*22-57

ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA

CPF *27.***.*68-15

FABIO VILARINHO

CPF *70.***.*68-53

BRUNO MANOEL REZENDE

CPF *45.***.*74-04

Advogados

ELIAS REIS DA SILVA

OAB: 2081/AP

CPF *63.***.*56-91

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 75798/RS

CPF *10.***.*85-30

BIANCA BRITO DOS SANTOS

OAB: 3168/AP

CPF *14.***.*41-05

TEOBALDO DIAS MONTEIRO

OAB: 3801/AP

CPF *26.***.*30-87

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

OAB: 3654/AP

CPF *36.***.*01-87

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA

OAB: 334889/SP

CPF *11.***.*50-34

WALDENES BARBOSA DA SILVA

OAB: 1249/AP

CPF *41.***.*04-49

PEDRO IGOR MAUES CREAO

CPF *08.***.*87-05

JACILEIA ROCHA DE VILHENA

CPF *00.***.*86-68

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB: 1752/AP

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES

CPF *60.***.*69-69

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS

OAB: 3692/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 21:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:44

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 19:43

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 19:43

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 19:42

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:05

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de ANAXIMANDRO VIANA DE LIMA FERNANDES em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de ELLYELTON ANTONIO DA SILVA GOES em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL VALE DO TOCANTINS LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de ALENCAR DA SILVA E LOBATO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de BRUNO DAMAS VILARINHO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DAMAS VILARINHO em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de FABIO VILARINHO em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 06:11

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 16:10

    Determinado o Arquivamento

  • 30/09/2021 00:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DAMAS VILARINHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de FABIO VILARINHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de ELLYELTON ANTONIO DA SILVA GOES em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL VALE DO TOCANTINS LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de ANAXIMANDRO VIANA DE LIMA FERNANDES em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de BRUNO DAMAS VILARINHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de ALENCAR DA SILVA E LOBATO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 19:02

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:22

    Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 18:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 18:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 18:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 10:33

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:01

    Decorrido prazo de ALENCAR DA SILVA E LOBATO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 11:01

    Decorrido prazo de B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:57

    Decorrido prazo de ANAXIMANDRO VIANA DE LIMA FERNANDES em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:02

    Decorrido prazo de BRUNO MANOEL REZENDE em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:01

    Decorrido prazo de ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:58

    Decorrido prazo de BRUNO DAMAS VILARINHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:57

    Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DAMAS VILARINHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:57

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL VALE DO TOCANTINS LTDA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:26

    Decorrido prazo de FABIO VILARINHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:26

    Decorrido prazo de ELLYELTON ANTONIO DA SILVA GOES em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:42

    Publicado Intimação em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : ______ Dir.

    Secret.

    Subst : HELESSANDRA DE FATIMA CAMPOS DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001339-74.2019.4.01.3100 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: E.

    A.

    D.

    V e outros (9) Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA BRITO DOS SANTOS - AP3168 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE DE CARVALHO LOBATO - AP1752-B, TEOBALDO DIAS MONTEIRO - AP3801 Advogados do(a) REQUERIDO: GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654, JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS - AP3692, WALDENES BARBOSA DA SILVA - AP1249 Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " Ante o Parecer do MPF ID 448351857, levante-se o sigilo dos autos, mantendo o segredo de justiça.

    Retifique-se a autuação.

    Habilite-se a defesa.

    Após a intimação das partes, através de seus advogados, via DJE, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. (...)"

  • 08/03/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:08

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 08:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 16:28

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/07/2020 19:22

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/05/2020 11:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/05/2020 11:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/05/2020 11:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/05/2020 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2020 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) CÓPIA DE DECISÃO DO PROCESSO 1008602-43.2019.4.01.3100

  • 24/03/2020 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) COPIA DE DECISÃO DO TRANSLADO

  • 24/03/2020 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO N.168/2020

  • 24/03/2020 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N.4115/2019

  • 24/03/2020 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N.648/2019

  • 24/03/2020 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO DE APREENSÃO

  • 24/03/2020 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BAIXA DE APREENSÃO

  • 24/03/2020 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 14:41

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 17/12/2019 12:32

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 17/12/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 17/12/2019 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - conforme fls. 251v (3.1)

  • 04/12/2019 16:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de informações ao TRF- fase lançada posteriormente para regularização no sistema processual

  • 04/12/2019 16:05

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - fase lançada posteriormente para regularização no sistema processual

  • 04/12/2019 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n 624-2019-4vara- fase lançada posteriormente para regularização no sistema processual

  • 04/12/2019 16:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Do TRF solicitando informações para instrução de HC - fase lançada posteriormente para regularização no sistema processual

  • 04/12/2019 16:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da decisão proferida no processo PJE 1008033-42.2019.4.01.3100 - fase lançada posteriormente para regularização no sistema processual

  • 04/12/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 25/10/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 17:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2019 12:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES - HC

  • 03/09/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRUNO DAMAS VILARINHO

  • 27/08/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2019 13:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/08/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM DE TRANSFERENCIA BACENJUD

  • 23/07/2019 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRIBUNAL - ASSUNTO: ENCAMINHA INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC

  • 23/07/2019 15:46

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PARA INSTRUCAO DE HC 2255-96.2019.4.01.0000

  • 23/07/2019 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 438/2019 - JUIZO PRESTA INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC

  • 22/07/2019 18:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENTE: COORD. 3A TURMA - ASSUNTO: TRIBUNAL SOLICITA INFORMACOES PARA INSRUCAO DE HC

  • 19/07/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:21672

  • 16/07/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/07/2019 09:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2019 09:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2019 12:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 14:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 2957/2019 - CEP/IAPEN

  • 03/07/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2956/2019 CEP/IAPEN

  • 03/07/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/07/2019 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 18:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/06/2019 23:15

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 23:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 22:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 21:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 21:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 17:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 13/06/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2019 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2019 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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