TRF1 - 0000990-51.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA

CPF *20.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO

CNPJ: 04.886.287/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000990-51.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA EXECUTADO: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

    Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

    Palmas, 22 de novembro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000990-51.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA EXECUTADO: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar o cumprimento do item 08, "b" da sentença de ID 2147200290; (c) após, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 18 de novembro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000990-51.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA EXECUTADO: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    A parte poderá levantar os valores diretamente junto à instituição financeira depositária quando: (a) não houver recurso interposto na fase de cumprimento de sentença; (b) a requisição não estiver clausulada para levantamento mediante alvará.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) certificar se foi comunicada a interposição de recurso na fase de cumprimento de sentença; (b) certificar se a requisição foi clausulada para levantamento mediante alvará; REQUISIÇÃO NÃO CLAUSULADA PARA LEVAMENTO MEDIANTE ALVARÁ E SEM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO: (c) intimar a parte credora para, em 05 dias, levantar os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; (d) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; REQUISIÇÃO CLAUSULADA PARA LEVAMENTO MEDIANTE ALVARÁ E COM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO: (e) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; (f) intimar a parte credora para, em 05 dias, apresentar os dados bancários para transferência dos valores; (g) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (h) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 2 de agosto de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000990-51.2005.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA EXECUTADO: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 15/JULHO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 19 de junho de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000990-51.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA EXECUTADO: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    Intimada para manifestar sobre a continuidade do processo, a UNIÃO nada requereu (ID 2098845166).

    O credor JÚLIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA, por sua vez, requereu a expedição de RPV, em conformidade com as requisição de pagamento inseridas no evento 286926390-V002-folhas 211/214, devendo o nome do advogado ser substituído por Quinara Resende Pereira da Silva Viana - CNPJ. 34.***.***/0001-34. 02.

    A Secretaria da Vara certificou que constam nos autos 2 Requisições manuais, acostadas às fls. 13/16 do ID 286926390, e que as referidas requisições não foram migradas em razão da ausência de certidão de trânsito em julgado dos embargos e por terem sido confeccionadas fora do sistema de requisições. 03.

    Considerando que houve o trânsito em julgamento dos embargos, tendo sido as requisições mantidas (ID 2076795681 a 2076795695), merece acolhimento o pedido do demandante de expedição de RPV. 04.

    Ademais, verifica-se que foi juntado substabelecimento sem reserva de poderes (ID 1899226667 - fl. 52) do advogado QUÊNIO RESENDE PEREIRA DA SILVA para a advogada QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA - CNPJ. 34.***.***/0001-34.

    CONCLUSÃO 05.

    Ante o exposto, decido: (a) determinar o cancelamento das requisições manuais (ID 286926390-V002-folhas 211/214); (b) expedir novas requisições/RPV por meio eletrônico, com os mesmos parâmetros/valores das requisições canceladas, inseridas no evento ID 286926390-V002-folhas 211/214, devendo ser substituído, apenas, o nome do advogado anterior por Quinara Resende Pereira da Silva Viana - CNPJ. 34.***.***/0001-34.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) cancelar as requisições manuais (ID 286926390-V002-folhas 211/214); (d) expedir novas requisições por meio eletrônico com os mesmos parâmetros/valores das requisições de pagamento canceladas, inseridas no evento ID 286926390-V002-folhas 211/214, devendo ser substituído, apenas, o nome do advogado anterior por QUINARA RESENDE PEREIRA DA SILVA VIANA - CNPJ. 34.***.***/0001-34; (e) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo dos requisitórios (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal; (f) decorrido o prazo, fazer conclusão dos autos. 07.

    Palmas, 03 de maio de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000990-51.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA EXECUTADO: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) elaborar informação sobre a situação das requisições expedidas nos presentes autos (pequeno valor e/ou precatório) contendo: (a.1) nome(s) do(s) credor(es); (a.2) valor da requisição; (a.3) situação do cumprimento (aguardando, quitado, parcelado e parcelas pagas. (b) instruir a informação com extrato da tramitação das requisições de pagamento; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 18 de abril de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 27/07/2022 11:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/07/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 00:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 00:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/07/2022 00:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/11/2021 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 14:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:29

    Decorrido prazo de JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 09:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 22:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/11/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 21:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 21:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 21:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 21:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 20:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/11/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 09:33

    Decorrido prazo de JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 19:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 19:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/08/2019 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantenho o processo suspenso ate julgamento do recurso...

  • 21/08/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2019 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diligenciar quanto ao julgamento do recurso...

  • 21/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO ATE JULGAMENTO DO RECURSO...

  • 04/10/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO.

  • 27/09/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENDO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO DE FL...

  • 01/03/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO RETRO QUE CONSULTEI O ANDAMENTO DO RECURSO/EMBARGOS/AGRAVO

  • 26/02/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE QUANTO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS,,,

  • 23/02/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO ATE JULGAMENTO DO PROCESSO...

  • 08/08/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 09:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/08/2017 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA RPV

  • 07/08/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/10/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 213-214 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 197 EM 21/10/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 18/10/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2016 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO 9387-84.2014.4.01.4300...

  • 12/10/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 09:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 02/08/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) E-DJF1/N° 115 EXP. 20/06/2016 DIVUL. 23/06 PUBL. E CERT. 24/06

  • 20/06/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO CONTEUDO DAS REQUISICOES DE PAGAMENTO DE FLS...

  • 20/06/2016 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDAS REQUISICOES DE PAGAMENTO

  • 14/06/2016 16:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/05/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 29/04/2016 DIVUL. 05/05 PUBL. E CERT. 06/05

  • 12/05/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 03/05/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTOS, COM OS VALORES APONTADOS PELA SECAJ (FL. 193).

  • 03/05/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AINDA NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA NA APELAÇÃO DOS EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO

  • 15/12/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR ACERCA DE EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS; CASO AFIRMATIVO, EXPEDIR RPV.

  • 14/12/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU CONCORDA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS

  • 07/12/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/10/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ N 190, EXPEDIENTE 01/10/2015; DIVULGAÇÃO 08/10; PUBLICAÇÃO 09/10; CERTIFICADO 09/10/2015

  • 07/10/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/10/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS (FLS. 193/194).

  • 07/10/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 17:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/05/2015 14:37

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 29/05/2015 14:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/03/2015 10:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE N° 93878420144014300

  • 02/10/2014 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - VER APENSO

  • 25/08/2014 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2014 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2014 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2014 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2014 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/06/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 169/174: PROCEDA-SE À MUDANÇA DE CLASSE PARA RELATIVA À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APÓS, CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • 23/05/2014 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RQ. DESARQUIVAMENTO

  • 09/05/2014 17:28

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/10/2013 18:52

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/09/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 185 ANO V. PUBLICADO EM 24/09/2013. FLS. 1477/1482

  • 19/09/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 158, DA CERTIDÃO DE FL. 162 E DO EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

  • 26/08/2013 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2013 18:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CERTIFICAR PZ OPORTUNAMENTE

  • 05/07/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 51 DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/03/2013 PUBLICAÇÃO EM 15/03/2013

  • 27/02/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - SEM APS

  • 13/12/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2012 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 16:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/11/2006 13:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/10/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1606, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 19/10/2006.

  • 16/10/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2006 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO (...).

  • 13/10/2006 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2006 13:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/09/2006 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - AGU/INTIMADA MEDIANTE COPIA

  • 14/09/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1582, SEC. II, PÁG. B 4/5, DE 11/09/2006.

  • 04/09/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2006 12:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 31/03/2006 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1453, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 23/02/2006.

  • 22/02/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2006 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 1416, SECAO II, PAGS. B 2/3, CIRCULADO EM 21.11.2005.

  • 18/11/2005 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2005 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2005 17:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NEM DE SEU ADVOGADO. JUNTADO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 16/03/2006, ÀS 16:30HORAS

  • 11/11/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2005 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2005 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1411, 03/11/2005, SEÇÃO II, PAG. B 2/5.

  • 27/10/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2005 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/10/2005 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2005 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO TEM PROVAS

  • 15/08/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2005 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS

  • 05/08/2005 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2005 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/06/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2005 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2005 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAR MEDIANTE COPIA /AGU DA DECISAO

  • 02/06/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 1360, SEÇÃO II, PAG. B-3/B-4, CIR. 02/06/05

  • 31/05/2005 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2005 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/05/2005 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2005 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

  • 18/05/2005 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2005 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2005 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2005 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ TAMBÉM MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM 72 HORAS.

  • 12/05/2005 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2005 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1351, SECAO II, PAG. B3/B4, CIR. 02.05.2005.

  • 29/04/2005 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2005 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O MIN. DA DEFESA NÃO TEM PERSONALIDADE PRÓPRIA, INTIME-SE O REQUERENTE A INDICAR CORRETAMENTE O POLO PASSIVO DA DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (...)

  • 26/04/2005 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2005 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2005 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2005 17:42

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2005 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2005

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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