29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013681-51.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILTON DOS SANTOS TELES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: KLEBER KOWALSKI CORREA - BA24671 e NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 26 de abril de 2024.

FERNANDO LUIZ SAMPAIO DOS SANTOS 10ª Vara Federal Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
24/01/2022 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/01/2022 14:37

Juntada de Informação
24/01/2022 14:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/01/2022 11:35

Juntada de manifestação
26/11/2021 20:50

Juntada de resposta
09/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:09

Proferida decisão interlocutória
28/05/2021 16:22

Conclusos para decisão
28/05/2021 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
25/03/2021 22:41

Juntada de resposta
22/03/2021 08:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 04:14

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 04:14

Juntada de volume
29/01/2021 04:13

Juntada de volume
06/11/2020 15:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 17:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
15/02/2018 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/11/2012 16:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
13/11/2012 16:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/11/2012 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/10/2012 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/10/2012 09:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
24/09/2012 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/09/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/08/2012 15:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/08/2012 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2012 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2012 12:42

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
19/07/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/07/2012
11/07/2012 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2012 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2012 18:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/05/2012 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863195 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
17/05/2012 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
04/05/2012 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 262
10/04/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/04/2012 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
02/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos
01/03/2012 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
29/02/2012 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
24/02/2012 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801917 PETIÇÃO
10/02/2012 08:39

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
27/01/2012 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2770653 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/12/2011 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/12/2011 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
09/12/2011 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/11/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011. Nº de folhas do processo: 238
10/11/2011 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/11/2011 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
08/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
28/10/2011 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011, PAGS. 930/941.
24/10/2011 10:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011
29/11/2010 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
29/11/2010 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
26/11/2010 18:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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