14/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2025 15:12

Juntada de Informação
07/03/2025 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:25

Juntada de recurso inominado
19/12/2024 11:54

Juntada de recurso inominado
09/12/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.
02/05/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:02

Juntada de embargos de declaração
30/04/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2024.
30/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1002056-51.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS WILSON FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

A pretensão da parte autora exposta no presente feito é, na essência, mera repetição da que fora veiculada nos autos de n.º 1021194-24.2021.4.01.3400, cuja sentença de mérito, por sinal, já transitou em julgado.

O processo ora sob exame deve, deste modo, ser extinto sem exame de mérito, pelo reconhecimento de coisa julgada (art. 485, V, do CPC).

Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, c/c art. 354, ambos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Anápolis/GO, 24 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/04/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2024 13:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/04/2024 12:02

Conclusos para julgamento
23/03/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/03/2024 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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