30/07/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1004682-74.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação, constrições ou restrições a serem levantadas.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 22 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/07/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:23

Decorrido prazo de GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 01:20

Decorrido prazo de GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2024.
14/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1004682-74.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 1121.

Palmas, 10 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
12/06/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 20:08

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/05/2024 01:25

Decorrido prazo de GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1004682-74.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERVANES MACEDO FERREIRA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com a identificação do título de capitalização contratado (valor, data, número, valor da parcela, data de resgate etc); (a.2) manifestar sobre a legitimidade da CEF, uma vez que a empresa pública federal não emite títulos de capitalização; (a.3) caso insista na legitimidade da CEF, descrever, de modo claro e objetivo, quais foram as condutas da empresa pública que justificam a pertinência subjetiva passiva da lide; (a.4) promover a citação, como litisconsorte passiva necessária, da entidade com quem contratou o título de capitalização; (a.5) formular pedido certo e determinado de invalidação do título de capitalização, uma vez que esse provimento constitui antecedente lógico de todos os demais pedidos formulados; (a.6) atribuir à causa valor correspondente à soma do título de capitalização contratado, pretensão indenizatória por danos morais e restituição de valores pagos; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 1 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
01/05/2024 11:04

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
01/05/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
30/04/2024 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 23:18

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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