16/08/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 16:56

Juntada de agravo interno
13/08/2024 16:50

Juntada de agravo interno
13/08/2024 16:22

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
24/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:51

Negado seguimento a Recurso
24/06/2024 16:51

Recurso Especial não admitido
24/06/2024 16:48

Negado seguimento a Recurso
19/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/06/2024 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2024 13:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/06/2024 11:13

Juntada de contrarrazões
19/06/2024 11:12

Juntada de contrarrazões
17/06/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:37

Juntada de recurso especial
14/06/2024 15:36

Juntada de recurso extraordinário
03/05/2024 16:53

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 15:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/04/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2024 13:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:58

Incluído em pauta para 01/04/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
07/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:14

Juntada de impugnação
06/02/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 13:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2024 16:26

Juntada de embargos de declaração
02/01/2024 14:01

Juntada de manifestação
19/12/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 17:09

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:17

Incluído em pauta para 11/12/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
05/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:08

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
05/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2023 23:59.
12/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:14

Envio para Juízo de Retratação
10/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/05/2023 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2023 13:46

Juntada de contrarrazões
04/04/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 18:17

Juntada de recurso extraordinário
15/03/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2022 19:28

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2022 16:52

Juntada de Certidão de julgamento
07/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:06

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 sala do Plenário do TRF.
02/12/2022 13:24

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2022 13:23

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:16

Incluído em pauta para 05/12/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.
20/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE em 19/05/2022 23:59.
20/04/2022 17:20

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:25

Juntada de contrarrazões
31/03/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 15:12

Juntada de embargos de declaração
25/03/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido
22/03/2022 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 13:25

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:25

Incluído em pauta para 21/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
20/07/2021 14:56

Conclusos para decisão
20/07/2021 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/07/2021 14:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
20/07/2021 14:30

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/07/2021 14:43

Recebidos os autos
12/07/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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