26/06/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MIYKE em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:02

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002143-38.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA MIYKE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 18 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/06/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MIYKE em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:18

Juntada de manifestação
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MIYKE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 23/05/2024.
23/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002143-38.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA MIYKE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A parte demandante foi intimada para manifestação acerca do integral cumprimento da sentença, contudo quedou-se inerte (decurso de prazo certificado no ID 2128368829). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte (decurso de prazo certificado no ID 2128368829).

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmação tácita do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 21 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/05/2024 22:58

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 22:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2024 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2024 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MIYKE em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:22

Juntada de manifestação
03/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MIYKE em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:52

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002143-38.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA APARECIDA MIYKE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) alterar para fase de cumprimento de sentença; (c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

Palmas, 26 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
26/04/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
24/04/2024 15:38

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
24/04/2024 15:38

Homologada a Transação
22/04/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
21/04/2024 13:11

Juntada de Ata de audiência
18/04/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 17:10

Juntada de contestação
13/04/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MIYKE em 12/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 15:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
07/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
06/03/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 19:30

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:42

Juntada de manifestação
04/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
01/03/2024 17:16

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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