TRF1 - 1003847-43.2024.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003847-43.2024.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: JOEL ROSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR - BA81650 REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Diante do exposto, porque inadmissível o procedimento dos JEF’s sem a presença no polo passivo de um dos entes elencados no art. 6º, II, da Lei n. 10.259/2001, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
22/04/2024 09:14
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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