11/09/2025 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
17/07/2025 16:39

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:38

Transitado em Julgado
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/11/2024 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/11/2024 15:57

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
26/11/2024 15:57

Juntado(a) - Certidão
25/07/2022 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/07/2022 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022 17:21

Juntado(a) - Certidão
15/07/2022 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:11

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2022 13:11

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
27/06/2022 13:11

Juntado(a) - Certidão
16/03/2022 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/03/2022 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/12/2021 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/11/2021 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/11/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/08/2021 10:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 16:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2021 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/06/2021 10:32

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
31/05/2021 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 27/04/2021 23:59.
21/04/2021 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 06:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021 06:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
08/03/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:01

Juntado(a) - Certidão
08/03/2021 13:01

Juntado(a) - Petição Inicial
05/03/2021 20:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
05/03/2021 20:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
14/12/2020 13:56

Juntado(a) - Certidão
17/11/2020 14:43

Juntado(a) - Petição Incidental
17/11/2020 14:43

Juntado(a) - Petição Incidental
27/10/2020 14:50

Juntado(a) - Mandado
27/10/2020 14:40

Juntado(a) - Certidão
25/06/2020 15:07

Juntado(a) - Certidão
05/04/2020 17:45

Juntado(a) - Petição Incidental
05/04/2020 17:45

Juntado(a) - Petição Incidental
09/03/2020 16:56

Juntado(a) - Mandado
09/03/2020 16:42

Juntado(a) - Certidão
03/03/2020 15:26

Juntado(a) - Certidão
17/02/2020 18:12

Juntado(a) - Relatório / Voto
17/02/2020 18:12

Juntado(a) - Ementa
29/01/2020 12:17

Juntado(a) - Certidão
24/01/2020 15:38

Juntado(a) - Certidão
29/10/2019 14:33

Juntado(a) - Certidão
29/10/2019 14:32

Juntado(a) - Petição Incidental
29/10/2019 14:32

Juntado(a) - Petição Incidental
22/10/2019 11:27

Juntado(a) - Certidão
02/09/2019 18:49

Juntado(a) - Petição Incidental
02/09/2019 18:49

Juntado(a) - Petição Incidental
30/08/2019 17:55

Juntado(a) - Mandado
30/08/2019 17:47

Juntado(a) - Certidão
20/08/2019 13:02

Juntado(a) - Certidão
16/08/2019 11:07

Juntado(a) - Relatório / Voto
16/08/2019 11:07

Juntado(a) - Ementa
30/07/2019 18:26

Juntado(a) - Certidão
26/07/2019 11:09

Juntado(a) - Certidão
24/08/2017 18:49

Juntado(a) - Certidão
24/08/2017 17:38

Juntado(a) - Petição Incidental
18/08/2017 15:58

Juntado(a) - Mandado
18/08/2017 15:56

Juntado(a) - Certidão
14/08/2017 19:16

Juntado(a) - Termo de Autuação
08/08/2017 14:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/08/2017 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/08/2017 14:06

Juntado(a) - Petição Incidental
08/08/2017 14:06

Juntado(a) - Petição Incidental
08/08/2017 14:06

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
04/08/2017 16:24

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
04/08/2017 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/07/2017 17:56

Juntado(a) - Despacho
07/07/2017 17:56

Juntado(a) - Despacho
07/07/2017 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2017 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2017 15:03

Juntado(a) - Petição Incidental
28/06/2017 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 15:01

Juntado(a) - Petição Incidental
28/06/2017 15:01

Juntado(a) - Petição Incidental
28/06/2017 15:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/06/2017 14:40

Juntado(a) - Certidão
25/05/2017 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/05/2017 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/05/2017 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/05/2017 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Gerente Executivo do INSS em Contagem/MG
08/05/2017 17:18

Juntado(a) - Mandado
08/05/2017 17:17

Juntado(a) - Certidão
11/04/2017 12:49

Juntado(a) - Certidão
04/04/2017 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/04/2017 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2017 17:30

Juntado(a) - Petição Incidental
04/04/2017 17:30

Juntado(a) - Petição Incidental
04/04/2017 17:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/03/2017 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/03/2017 13:54

Juntado(a) - Certidão
28/03/2017 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2017 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/03/2017 17:04

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
24/03/2017 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/03/2017 16:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
24/03/2017 15:40

Juntado(a) - Certidão
24/03/2017 15:40

Juntado(a) - Sentença
12/08/2016 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/08/2016 15:06

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 15:05

Juntado(a) - Petição Incidental
12/08/2016 15:05

Juntado(a) - Petição Incidental
12/08/2016 15:05

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
01/07/2016 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista dos autos para oitiva do MPF, pelo prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/07/2016 16:53

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
01/07/2016 16:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/07/2016 16:46

Juntado(a) - Petição
25/05/2016 16:54

Juntado(a) - Petição Incidental
25/05/2016 16:54

Juntado(a) - Petição Incidental
25/05/2016 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2016 16:53

Juntado(a) - Mandado
25/05/2016 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2016 16:52

Juntado(a) - Certidão
05/05/2016 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2016 13:58

Juntado(a) - Certidão
03/05/2016 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2016 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/05/2016 18:12

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
03/05/2016 18:06

Juntado(a) - Certidão
22/04/2016 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2016 15:35

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
22/04/2016 13:37

Juntado(a) - Despacho
22/04/2016 13:36

Juntado(a) - Despacho
07/04/2016 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016 18:40

Juntado(a) - Termo de Autuação
06/04/2016 18:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2016 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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