TRF1 - 0000465-95.1996.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARY BRAZAO DE MORAES

CPF *21.***.*24-49

ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 10.224.772/0001-60

JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO

CPF *97.***.*81-34

SERGIO BENEDITO MOURA DE ARRUDA

CPF *23.***.*93-49

EUCLIDES LOURINHO BARBOSA

CPF *00.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000465-95.1996.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA - AP1381 e ANDERSON COUTO DO AMARAL - AP1343 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 21/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 01/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de EUCLIDES LOURINHO BARBOSA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de SERGIO BENEDITO MOURA DE ARRUDA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de ARY BRAZAO DE MORAES em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 11/07/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 11/07/2021 02:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 07/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 02:59

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 09:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 09:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 09:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 09:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2014 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FACE AINTEWRPOSIÇÃO DE EMBARGOS Nº 287-53.2013.4.01.3100.

  • 11/06/2014 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos ao estado de suspensão determinado no despacho de fl. 449

  • 30/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 15/10/2013 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 08/10/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHEI NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 287-53.2013.4.01.3100 RECEBENDO-OS. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FACE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. I.

  • 26/08/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 13:26

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO - ATÉ QUE SEJA APRECIADOS OS PRESSUPOSTOS ADMISSIBILIDADE NOS EMBARGOS Nº 287-53.2013.4.01.3100.

  • 19/04/2013 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobreteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos à Execução Fiscal nº 287-53.2013.4.01.3100

  • 09/04/2013 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 06/02/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 23/01/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

  • 09/01/2013 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOÃO WILTON RIBEIRO ALVINO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 08/01/2013 10:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 13/11/2012 19:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 20:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 20:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado em desfavor do executado para penhora, avaliação e registro... I.

  • 01/10/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 02/05/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 28/03/2012 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2012 19:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2011 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2011 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2011 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado em desfavor do executado ... para penhora, avaliação e registro do veículo identificado à fl. 411... Intime-se.

  • 09/12/2011 19:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/04/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 16/02/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 16/12/2010 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO

  • 24/11/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o q

  • 17/11/2010 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

  • 27/10/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/10/2010 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato o Sr. Euclides Lourinho Barbosa não exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito de fls. 374/379, anuído pela exeqüente às fls. 223/225 e 390, determino a exclusão do referid

  • 16/09/2010 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2010 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

  • 25/05/2010 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

  • 03/02/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/11/2009 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOCS. EM ANEXO.

  • 17/08/2009 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

  • 12/08/2009 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ISRAEL MARQUES SOZINHO, N. 1361, STA RITA, MCP/AP

  • 10/08/2009 17:52

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 07/08/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 371 associando-o ao executado Euclides Lourinho Barbosa. Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 360. Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluir

  • 04/08/2009 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 26/03/2009 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 28/01/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/12/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Promova a exeqüente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

  • 04/12/2008 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD.

  • 26/11/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES BACENJUD.

  • 21/08/2008 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 31/07/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 23/07/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2008 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o q

  • 14/05/2008 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 30/01/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/01/2008 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 26/09/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/09/2007 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 13:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 03/09/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO BACENJUD.

  • 14/08/2007 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 08/08/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 01/08/2007 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO - BACEN

  • 29/06/2007 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 28/03/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 14/02/2007 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2006 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECVA O TRANSCURSO DO PRAZO. APOS, DE-SE VISTA A EXEQ

  • 27/10/2006 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 28/07/2006 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 05/07/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2006 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 24/05/2006 19:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTA

  • 17/02/2006 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/01/2006 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2005 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

  • 25/10/2005 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2005 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 25/08/2005 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2005 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2005 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FORMULADO. REQUEIRA A EXEQ. O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 22/06/2005 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/03/2005 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2004 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/12/2004 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 25/10/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2004 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 05/08/2004 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2004 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN/1147/04 C/ ANEXO

  • 22/04/2004 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2004 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO QUEBRA SIGILO BANCARIO DA EXEC. E CO-RESP. EXCLUA-SE POLO PASSIVO SRA. ARLINDA.MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA RESPONSABILIDADE TRIB. DO SOCIO

  • 18/02/2004 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2003 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO PFN

  • 05/11/2003 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2003 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2003 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A JUSRISPRUDENCIA DO TRF1 NAO RECONHECE RESP. TRIBUTARIA DE SOCIO QUE NAO POSSUA ATRIB.ADM. ASSIM, INTIME-SE A PFN PARA FAZER PROVA ...

  • 02/10/2003 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2003 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

  • 28/05/2003 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

  • 08/04/2003 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 06/03/2003 17:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2003 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.)

  • 07/11/2002 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2002 10:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA CONSULTA VIA INTERNET

  • 03/07/2002 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2002 15:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2002 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/03/2002 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2002 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA A SJPA, PARA CITACAO, PENHORA, AVAL.

  • 05/03/2002 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2001 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN.

  • 05/12/2001 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2001 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 21/11/2001 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.SOBRE CERTIDAO

  • 19/11/2001 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2001 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

  • 25/09/2001 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2001 11:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA

  • 02/07/2001 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2001 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2001 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2001 11:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/05/2001 16:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/05/2001 16:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2001 16:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/05/2001 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

  • 08/05/2001 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O CO-RESP. EUCLIDES LOURINHO BARBOSA. EXPECA-SE CP A SJPA PARA CITACAO

  • 07/05/2001 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2001 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2001 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 20/03/2001 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2001 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2001 17:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2001 19:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2001 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2001 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO POR ORA A REUNIAO REQUERIDA VEZ QUE A EXECUTADA NAO FOI CITADA...

  • 13/02/2001 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2000 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/CERTIDAO

  • 16/11/2000 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2000 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

  • 14/08/2000 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 133.11.2000

  • 11/08/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 08/08/2000 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 19/07/2000 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2000 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2000 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2000 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2000 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 19/06/2000 07:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2000 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2000 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 10/04/2000 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2000 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2000 09:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2000 08:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2000 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 24/02/2000 07:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/02/2000 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2000 10:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/01/2000 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR NO POLO PASSIVO A CO-RESP.

  • 10/01/2000 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1999 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 07/12/1999 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 23/11/1999 01:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/1999 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/1999 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE A CERTIDAO...

  • 05/11/1999 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1999 10:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

  • 14/10/1999 08:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. E AVALIACAO

  • 20/09/1999 15:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

  • 20/09/1999 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/1999 13:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/09/1999 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL...

  • 08/09/1999 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1999 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/1999 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/1999 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA...

  • 19/08/1999 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1999 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/1999 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

  • 28/06/1999 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 31/05/1999 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/1999 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

  • 10/05/1999 08:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/1999 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/1999 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. ANTES PROMOVA A EXEQUENTE A CITACAO DO CO-

  • 11/03/1999 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1999 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/1998 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/1997 16:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE No. 036

  • 15/08/1997 12:27

    AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISàORIO

  • 15/08/1997 12:19

    DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/1997 18:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 07/07/97

  • 05/06/1997 18:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ

  • 03/06/1997 16:39

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/1997 18:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 28/05/1997 17:36

    Despacho - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 DIAS... I.

  • 28/05/1997 17:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DO JUIZ

  • 27/05/1997 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1997 14:34

    DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/1997 08:10

    AGUARDANDO PRAZO - 26/05/97

  • 26/05/1997 02:50

    VISTOS EM INSPECAO

  • 20/05/1997 15:32

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/05/97

  • 20/05/1997 15:26

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

  • 19/05/1997 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 15/05/1997 17:16

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 15/05/1997 13:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

  • 15/05/1997 12:15

    Despacho - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA... I.

  • 15/05/1997 11:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

  • 13/05/1997 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/1997 12:33

    DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/1997 19:01

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/05/97

  • 03/04/1997 18:54

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

  • 03/04/1997 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

  • 21/03/1997 13:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO

  • 21/03/1997 13:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

  • 21/03/1997 13:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

  • 13/03/1997 16:50

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 13/03/1997 13:57

    Despacho - CITE-SE POR EDITAL.

  • 13/03/1997 13:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

  • 12/03/1997 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1997 16:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 04/09/1996 16:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 021

  • 03/09/1996 13:50

    AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

  • 03/09/1996 13:37

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

  • 28/08/1996 17:07

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 28/08/1996 16:15

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/1996 18:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 23/08/1996 17:18

    Despacho - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

  • 23/08/1996 17:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

  • 23/08/1996 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1996 18:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/1996 18:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 26/06/1996 18:12

    AGUARDANDO - AR

  • 26/06/1996 18:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INT.

  • 24/06/1996 16:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 24/06/1996 16:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 19/06/1996 17:51

    Despacho - SUSPENDA-SE A EXECUUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO...

  • 19/06/1996 17:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

  • 19/06/1996 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/1996 16:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

  • 18/06/1996 17:12

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 07/06/1996 17:06

    AGUARDANDO - AR

  • 05/06/1996 17:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 05/06/1996 15:53

    Despacho - DIGA A EXEQUENTE...

  • 05/06/1996 15:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 05/06/1996 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/06/1996 18:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 21/05/1996 18:50

    AGUARDANDO - AR

  • 21/05/1996 18:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 21/05/1996 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

  • 21/05/1996 16:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

  • 21/05/1996 13:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/1996 12:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DIST

  • 10/05/1996 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/1996

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015567-25.2024.4.01.3500

Vandelici Fernandes da Cruz

Yuri Nunes de SA

Advogado: Caio Vitor Gomes Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 01:53

Exibir Processo

Processo nº 1000277-91.2024.4.01.0000

Celia Regina de Sousa

Caixa Seguradora S A

Advogado: Francisco Carlos Caroba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1003141-44.2021.4.01.3901

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Cleone Ramalho Teixeira

Advogado: Joelson Farinha da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1006646-51.2022.4.01.3305

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Maria do Carmo da Silva Medrado

Advogado: Jaco de Freitas Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1004975-28.2024.4.01.3400

Suelen Kellen de Lucena Pereira de Meira

(Inss) Gerente Aps - Ceilandia

Advogado: Richardson Thiago de Lucena Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2024 00:12

Exibir Processo