TRF1 - 1002757-19.2019.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002757-19.2019.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GENECI DA SILVA LOPES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Nada impede que a parte requeira o desarquivamento a qualquer tempo antes de consumada a prescrição.
Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo. 03.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.
Não há constrições a serem baixadas. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 3 de maio de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE) -
30/03/2020 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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25/03/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 14:03
Conclusos para despacho
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25/03/2020 13:59
Juntada de Certidão
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19/03/2020 02:14
Decorrido prazo de GENECI DA SILVA LOPES em 18/03/2020 23:59:59.
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03/03/2020 22:50
Juntada de informação
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11/02/2020 21:45
Juntada de informação
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11/02/2020 21:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2020 17:22
Juntada de apelação
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24/01/2020 14:21
Conclusos para despacho
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24/01/2020 14:19
Juntada de Certidão
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23/01/2020 05:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2020 23:59:59.
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22/01/2020 18:46
Decorrido prazo de GENECI DA SILVA LOPES em 31/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 16:22
Juntada de petição intercorrente
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05/12/2019 15:21
Juntada de informação
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04/12/2019 00:45
Decorrido prazo de GENECI DA SILVA LOPES em 03/12/2019 23:59:59.
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25/11/2019 15:17
Juntada de Petição intercorrente
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19/11/2019 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2019 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2019 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2019 23:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2019 10:53
Conclusos para julgamento
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11/11/2019 20:00
Juntada de embargos de declaração
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04/11/2019 17:53
Juntada de Petição intercorrente
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30/10/2019 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/10/2019 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/10/2019 15:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/10/2019 17:00
Concedida a Segurança
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15/10/2019 02:26
Decorrido prazo de GENECI DA SILVA LOPES em 14/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 10:55
Conclusos para julgamento
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14/10/2019 07:00
Juntada de Parecer
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06/10/2019 03:53
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PALMAS em 01/10/2019 23:59:59.
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24/09/2019 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/09/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2019 13:00
Conclusos para despacho
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19/09/2019 14:42
Juntada de Informações prestadas
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17/09/2019 16:07
Mandado devolvido cumprido
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17/09/2019 16:07
Juntada de diligência
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16/09/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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16/09/2019 12:31
Conclusos para despacho
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16/09/2019 12:30
Expedição de Mandado.
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13/09/2019 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/09/2019 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/09/2019 19:02
Concedida a Medida Liminar
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12/09/2019 18:56
Conclusos para decisão
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12/09/2019 17:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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12/09/2019 17:48
Juntada de Informação de Prevenção.
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12/09/2019 17:01
Recebido pelo Distribuidor
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12/09/2019 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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