TRF1 - 1063363-10.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1063363-10.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-08 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $781,166.17 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 7 de maio de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570000000001927831186 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570000000001927831187 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570000000001927831188 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570000000001927831189 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570000000001927831190 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570000000001927831191 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570100000001927831192 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570100000001927831193 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120511570100000001927831194 Petição inicial Petição inicial 23120511570000000001927831184 Certidão Certidão 23120515194560800001927831195 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23120611335649100001929744855 Despacho Despacho 23120612590426400001929992869 Citação Citação 24011516345889000001970554838 Documentos Diversos Documentos Diversos 24012513260152600001985960366 Documentos Diversos Documentos Diversos 24021615300089200002018438375 Documentos Diversos Documentos Diversos 24030412595568200002043768370 1063363102023 Documentos Diversos 24030413002249500002043768371 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030413495599100002043903844 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030414072890200002043938856 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030710511270800002050504334 Cadastro CNPJ - endereço declarado pela empresa executada Documentos Diversos 24030710513874800002050504336 Despacho Despacho 24032510302469500002079656840 Citação Citação 24040110354579100002087393864 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041115512963700002100849978 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041913515039300002102298485 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041914042085800002102302367 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042516472632500002103411139 CADASTRO CNPJ - ENDEREÇO DECLARADO POR CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Documentos Diversos 24042516480170800002103411215 Despacho Despacho 24042611431537000002103555330