TRF1 - 0005733-95.2017.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005733-95.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
22/11/2021 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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22/11/2021 13:13
Juntada de Certidão
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09/09/2021 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 02:13
Decorrido prazo de GERALDO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
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16/07/2021 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
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16/07/2021 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 12:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 20:20
Juntada de volume
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17/12/2020 13:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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17/12/2020 13:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/12/2020 13:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/12/2020 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/12/2020 13:40
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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05/07/2019 09:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
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05/07/2019 09:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/08/2018 13:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2018 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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12/06/2018 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/05/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/05/2018 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos proviso
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27/04/2018 10:35
Conclusos para despacho
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21/03/2018 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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19/02/2018 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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19/02/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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06/02/2018 20:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/01/2018 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/11/2017 16:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2017 17:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2017 17:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/10/2017 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...
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25/10/2017 11:50
Conclusos para despacho
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15/09/2017 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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15/09/2017 07:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/09/2017 12:45
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 16.
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14/09/2017 09:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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14/09/2017 09:49
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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06/09/2017 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETÁRIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
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31/08/2017 17:59
Conclusos para despacho
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31/08/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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30/08/2017 09:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2017 09:04
INICIAL AUTUADA
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29/08/2017 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2017
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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