14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de MICHAEL LUIZ NOBRE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:41

Decorrido prazo de MICHAEL LUIZ NOBRE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
31/08/2024 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2024 08:48

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
21/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MICHAEL LUIZ NOBRE em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:49

Juntada de contestação
06/05/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001844-30.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL LUIZ NOBRE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 2 de maio de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/05/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/03/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 09:22

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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