15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003810-16.2024.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANNA CLARA GONSALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ GONSALVES DE ALMEIDA - BA80156 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança Individual, com pedido de liminar, impetrado por ANNA CLARA GONSALVES DE ALMEIDA, contra ato imputado ao PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, objetivando "ser determinada a mudança do nome da impetrante no sistema do FIES".

Juntou procuração e documentos.

Ato judicial proferido, conforme ID 2123997636.

Ocorre que a parte autora pediu a extinção desta ação (ID 2126860751).

Autos conclusos. É cediço que, na via mandamental, o acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte Impetrante, representada por procurador regularmente constituído e com poderes para o ato pleiteado (ID 2123025037), independe da aquiescência do Impetrado.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intime-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica.

RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
26/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003810-16.2024.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANNA CLARA GONSALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ GONSALVES DE ALMEIDA - BA80156 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e outros Destinatários: ANNA CLARA GONSALVES DE ALMEIDA BEATRIZ GONSALVES DE ALMEIDA - (OAB: BA80156) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 25 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
19/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
19/04/2024 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001194-56.2023.4.01.3101

Everaldo Pereira da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Araujo de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1000755-91.2023.4.01.3603

Francisco Vieira Carvalho Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Alexandre Ramos Galvan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1001113-89.2024.4.01.4001

Florismar Lucilia da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Siqueira Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1014357-52.2023.4.01.3312

Jessilia Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gevanildo Dourado de Novais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1015958-41.2024.4.01.3900

Em Segredo de Justica

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Lima Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 10:00

Exibir Processo