17/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2025 09:44

Juntada de Informação
06/03/2025 23:39

Juntada de contrarrazões
07/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO BORGES DE MIRANDA em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:15

Juntada de contestação
17/05/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO BORGES DE MIRANDA em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.
03/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002117-09.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO BORGES DE MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 30 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/04/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/03/2024 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2024 22:52

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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