01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000577-35.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MYRTES CARVALHO BELEM TAVARES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A segurança foi denegada por sentença transitada em julgado.

Não há qualquer direito decorrente da sentença.

O pedido da impetrante é impertinente e violaria a autoridade da coisa julgada.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido indeferir o pedido da parte autora.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) restabelecer o arquivamento. 04.

Palmas, 30 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
31/08/2020 17:14

Arquivado Definitivamente
31/08/2020 09:47

Processo Desarquivado
22/02/2017 18:56

Arquivado Definitivamente
22/02/2017 18:54

Juntada de Certidão
21/02/2017 00:29

Decorrido prazo de MYRTES CARVALHO BELEM TAVARES em 20/02/2017 23:59:59.
25/01/2017 00:22

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 24/01/2017 23:59:59.
16/12/2016 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2016 09:06

Denegada a Segurança
15/12/2016 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/12/2016 23:59:59.
14/12/2016 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 13/12/2016 23:59:59.
12/12/2016 19:37

Conclusos para julgamento
12/12/2016 19:36

Juntada de Certidão
10/12/2016 00:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2016 23:59:59.
10/12/2016 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2016 23:59:59.
07/12/2016 18:19

Mandado devolvido cumprido
02/12/2016 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 28/11/2016 23:59:59.
02/12/2016 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 28/11/2016 23:59:59.
24/11/2016 17:25

Mandado devolvido cumprido
24/11/2016 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2016 23:59:59.
19/11/2016 11:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/11/2016 23:59:59.
19/11/2016 04:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/11/2016 23:59:59.
11/11/2016 15:32

Mandado devolvido cumprido
11/11/2016 15:29

Mandado devolvido cumprido
10/11/2016 07:39

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2016 23:59:59.
08/11/2016 17:50

Juntada de petição intercorrente
08/11/2016 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento
08/11/2016 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2016 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2016 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2016 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2016 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2016 15:42

Juntada de Informações prestadas
27/10/2016 17:21

Mandado devolvido cumprido
27/10/2016 15:28

Mandado devolvido cumprido
25/10/2016 19:41

Expedição de Mandado.
25/10/2016 19:41

Expedição de Mandado.
25/10/2016 19:41

Expedição de Mandado.
25/10/2016 19:41

Expedição de Mandado.
25/10/2016 19:41

Expedição de Mandado.
25/10/2016 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2016 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2016 12:37

Juntada de Certidão
25/10/2016 12:14

Mandado devolvido cumprido
25/10/2016 12:06

Mandado devolvido cumprido
21/10/2016 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 13:53

Conclusos para decisão
20/10/2016 17:11

Mandado devolvido cumprido
17/10/2016 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2016 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2016 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2016 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2016 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2016 18:06

Juntada de embargos de declaração
10/10/2016 18:36

Expedição de Mandado.
10/10/2016 18:36

Expedição de Mandado.
10/10/2016 18:36

Expedição de Mandado.
10/10/2016 18:36

Expedição de Mandado.
10/10/2016 18:36

Expedição de Mandado.
10/10/2016 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2016 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2016 16:17

Concedida a Medida Liminar
28/09/2016 18:36

Conclusos para decisão
28/09/2016 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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