TRF1 - 0034014-15.2009.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABPREV E ASSISTSOC NO DIST FEDERALSINDPREVS

FIGUEIREDO DOS SANTOS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA

CNPJ: 10.729.651/0001-70

MIRALEO DE TORRES QUINTANILHA DA SILVA

CPF *19.***.*11-15

MARLY DE ASSIS COSTA SILVA

CPF *22.***.*43-34

MARIA TEREZA DE JESUS

CPF *79.***.*40-20

MARIANA POLICENA DE CASTRO

CPF *45.***.*19-87

MARIANO ALVES REZENDE

CPF *32.***.*58-87

MARTHA MARIA JOSE SOUZA DA ROCHA

CPF *43.***.*29-20

MIGUEL ARAUJO NETO

CPF *76.***.*42-00

MIGUEL ATTA NETO

CPF *45.***.*55-68

MIGUEL ARCANJO DE MIRANDA E SILVA

CPF *14.***.*74-15

MIGUEL DOS SANTOS FILHO

CPF *33.***.*85-00

MILTON LOPES COUTINHO

CPF *24.***.*87-53

MIRIAN FERREIRA ALVES LEAL

CPF *93.***.*90-44

MIRIAN MARQUES DOS SANTOS

CPF *36.***.*05-49

MONICA DAMASIO DA SILVA

CPF *03.***.*99-11

MOZART JOSE DA SILVA FILHO

MARIZA FONTES DE LIMA

CPF *24.***.*80-91

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA REZENDE

CPF *59.***.*60-72

JOSUE DE ALMEIDA REZENDE

CPF *30.***.*92-99

JUSCILENE SANTOS REZENDE

CPF *30.***.*90-45

JAIRO DE ALMEIDA REZENDE

CPF *30.***.*89-39

JAILTON DE ALMEIDA REZENDE

CPF *45.***.*95-91

JOSELITO DE ALMEIDA REZENDE

CPF *11.***.*05-32

MIRIAN FELIPE DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*77-53

LUANDA CAROLINE CENA DE CARVALHO

CPF *45.***.*51-29

GORETH CENA DE CARVALHO

CPF *47.***.*00-87

JOAO BATISTA MIRANDA CAMPELO

CPF *11.***.*70-87

MARIA TATIANA MIRANDA CAMPELO

CPF *06.***.*47-87

CAMILA CENA DE CARVALHO

CPF *72.***.*85-10

NELI PEREIRA DOS SANTOS

CPF *31.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0007-01

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FNS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034014-15.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUANDA CAROLINE CENA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 e BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - DF45598 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO A peça de Embargos Declaratórios oposta à ID nº 1968342668 , já contraditada, não se ajusta a qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

    Note-se que os Embargos Declaratórios não são via recursal, e não podem tratar das razões adotadas pelo juízo no ato judicial, repisando os argumentos da inicial.

    Os Embargos Declaratórios opostos não podem acarretar a revisão do conteúdo decisório arejado com apoio na simples irresignação da parte com a fundamentação desenvolvida e com a conclusão atingida pelo Juízo, pois há as vias recursais próprias.

    Note-se que “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

    Os embargos, como disse acima e agora sublinho, não se prestam a corrigir valorações supostamente equivocadas dos fatos ou interpretações inadequadas do ordenamento jurídico.

    Para tanto, a parte embargante deve dirigir o seu apelo à instância própria, pois os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão (EDcl no AgRg no AREsp 1580869/SP, Rel.

    Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019).

    A via dos Embargos Declaratórios é, pois, inadequada para a reapreciação das pretensões, estando manifestamente clara a linha de argumentação judicial desenvolvida.

    Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF

  • 24/05/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 16:00

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE JESUS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de GORETH CENA DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de MIGUEL ATTA NETO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de MILTON LOPES COUTINHO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MIRANDA CAMPELO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOSELITO DE ALMEIDA REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de MOZART JOSE DA SILVA FILHO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE ALMEIDA REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABPREV E ASSISTSOC NO DIST FEDERALSINDPREVS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MIRIAN MARQUES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO NETO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MIRIAN FERREIRA ALVES LEAL em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE MIRANDA E SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS FILHO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de NELI PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de LUANDA CAROLINE CENA DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MARLY DE ASSIS COSTA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MONICA DAMASIO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MARIZA FONTES DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MIRIAN FELIPE DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de JUSCILENE SANTOS REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MARIANA POLICENA DE CASTRO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO DOS SANTOS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de MARIA TATIANA MIRANDA CAMPELO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de JAILTON DE ALMEIDA REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:36

    Decorrido prazo de JOSUE DE ALMEIDA REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:35

    Decorrido prazo de MIRALEO DE TORRES QUINTANILHA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARTHA MARIA JOSE SOUZA DA ROCHA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARIANO ALVES REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de JAIRO DE ALMEIDA REZENDE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de CAMILA CENA DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 07/02/2022 17:48

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 15/12/2021 10:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/12/2021 10:57

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/12/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 00:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABPREV E ASSISTSOC NO DIST FEDERALSINDPREVS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 14:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2020 12:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 13:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 09:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES

  • 15/06/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 09 DE MARÇO

  • 18/02/2020 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2020 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17/02

  • 12/02/2020 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2020 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES; DEVOLUÇÃO: 05/11/2019

  • 07/10/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07102019

  • 30/09/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 16:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 26/09/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLUMES.

  • 05/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 05072019

  • 02/07/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 12:33

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 27/06/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - 27/2019-SECVA6J

  • 13/02/2019 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado - aguardando conferencia

  • 12/02/2019 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE DAVI OAB DF 1762/E

  • 14/11/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14112018

  • 26/10/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 05 DIAS - 4 VOLUMES.

  • 10/10/2018 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2018 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - rpvs n. 1224 e 1225/2018

  • 05/10/2018 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 17/05/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17052018

  • 04/05/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR ANDRE AZEVEDO MARQUES - 04 VOL

  • 08/02/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08022018

  • 31/01/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOM MANIF

  • 28/11/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR CREONE PEREIRA DO LAGO - 04 VOL

  • 24/11/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA REALIZADA NO DIA 28/09/2017

  • 26/09/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - rpvs n. 560 a 564/2017

  • 12/09/2017 13:27

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 28/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANDRE 03 VOL

  • 10/08/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10082017

  • 07/08/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 05 DIAS 03 VOL

  • 02/06/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 02/06/2017 09:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 23/03/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - P 05 DIAS 03 VOLUMES

  • 17/03/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28092016

  • 24/08/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - P. 05 DIAS 03 VOLUMES

  • 16/08/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2016 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - rpv 903 a 908/2016

  • 04/07/2016 15:04

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/07/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/05/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01032016

  • 13/01/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL RET POR TAINA

  • 22/09/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22092015

  • 14/09/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

  • 02/07/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 02/07/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 19/06/2015 12:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/06/2015 15:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/06/2015 10:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/06/2015 10:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2015 16:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL

  • 11/11/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - FUNASA

  • 11/11/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11112014

  • 26/08/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2014 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 25/02/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25022014

  • 18/11/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 18:57

    OFICIO EXPEDIDO - 474/2013-SECVA6J

  • 10/10/2013 11:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado

  • 25/09/2013 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2013 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 18/06/2013 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETITADO POR BRUNA

  • 18/06/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18062013

  • 11/06/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - V. EXEQUENTES SOBRE RPV

  • 10/06/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2013 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - requisições retificadas

  • 23/05/2013 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 13/03/2013 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12032013

  • 28/02/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04122012

  • 27/09/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2012 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 17:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/06/2012 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2012 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 18062012

  • 06/06/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 24/04/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2012 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - requisições - aguardando conferencia

  • 26/03/2012 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 06/03/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2012 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21102011

  • 16/09/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 29/08/2011 16:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOL

  • 26/08/2011 13:25

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL.

  • 19/08/2011 14:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/08/2011 14:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/06/2011 17:25

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/06/2011 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/09/2010 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13072010

  • 06/07/2010 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/07/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2010 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 10:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/03/2010 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DIGITALIZAÇAO DOS EMBARGOS

  • 18/02/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 22/01/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR JOSE GOMES AUTORIZACAO PRF

  • 21/01/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/01/2010 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2009 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2009 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2009 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 16:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2009

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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