01/04/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO MEDRADO SOBRINHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:18

Juntada de Alvará
19/07/2024 14:43

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 22:58

Juntada de Alvará
08/07/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 11:27

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:34

Juntada de Alvará
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de JOAO MEDRADO SOBRINHO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006630-97.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOAO MEDRADO SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006630-97.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOÃO MEDRADO SOBRINHO, portador do CPF nº *29.***.*71-15 e MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº *66.***.*01-68, tendo por objeto a desapropriação de área parcial do imóvel rural denominado Sítio São João - Fazenda Lagoa do Boi, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1704+0,00 a 1786+15,90 (lado direito), área total de 165,10Hectares, área desapropriada 4,64Hectares, correspondentes a 2,81% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de João Medrado Sobrinho ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de João Raimundo de Sena à Leste e com a propriedade de Ildejane Farias da Silva à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro JOÃO MEDRADO SOBRINHO e cônjuge, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 19.257,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e sete reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva da fração de imóvel referida.

Processo sentenciado no dia 10/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 10/04/2023.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
06/05/2024 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 17:37

Expedição de Edital.
16/04/2024 21:22

Juntada de manifestação
10/04/2024 14:13

Homologada a Transação
10/04/2024 14:13

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
10/04/2024 14:09

Juntada de Ata de audiência
08/04/2024 15:45

Juntada de procuração/habilitação
08/04/2024 15:42

Juntada de procuração/habilitação
28/03/2024 20:09

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 22:37

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/03/2024 22:34

Juntada de e-mail
22/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:16

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 19:40

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
01/09/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 15:22

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:46

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 09:48

Juntada de manifestação
25/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
25/11/2022 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2022 12:25

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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